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Eduardo Botelho diz que emendas tiram essência da PEC que limita gastos públicos.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), disse que caso não passem um "pente-fino” nas emendas sugeridas ao Projeto de Emenda a Constituição (PEC), que limita o teto dos gastos públicos pelos próximos dois anos, não é necessário nem colocar a mensagem em votação.
Botelho é contra, por exemplo, a uma emenda do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) - presidente da Comissão Especial que vai estudar a PEC – sugerindo que os poderes tenham direito sobre parte do excesso de arrecadação como é garantido em lei. No entanto, na proposta do Governo do Estado esse tipo de repasse extra fica proibido.
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“O Executivo precisa controlar gastos para que haja mais capacidade de investimento. Então, se continuar repassando o excesso de arrecadação do aumento dos percentuais não precisa ter isso [a PEC]”, argumentou o presidente da Assembleia.
“O Executivo precisa controlar gastos para que haja mais capacidade de investimento. Então, se continuar repassando o excesso de arrecadação do aumento dos percentuais não precisa ter isso [a PEC]”, argumentou.
Eduardo Botelho afirmou ainda que se depender dele, a proposta de Maluf será retirada do projeto, porém, é preciso que os demais deputados entrem em um consenso para aprovar o texto sem perder a essência.
“Eu acredito que isso será amplamente discutido, mas não posso precisar porque só tenho um voto. Mas, acredito que sim [será derrubada]”, explicou.
O parlamentar também destacou que todos precisam entender que, com a PEC, Mato Grosso deixará de pagar uma dívida milionária com o Governo Federal, o que vai trazer alívio aos cofres públicos.
“O Estado não pode abrir mão de fazer essa PEC e nem deixar R$ 1,3 bilhão da União com a renegociação da dívida. Temos que ter essa consciência”, destacou.
Até o momento, segundo o presidente, a PEC do Teto já recebeu pelo menos 30 emendas enviadas por parlamentares e de instituições como Ministério Público Estadual e os Tribunais de Contas e Justiça.
