KARINE ARRUDA
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), sugeriu que seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de transição nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande para solucionar o problema dos atrasos nos repasses a hospitais filantrópicos. O acordo viabilizaria que o estado pudesse fazer os pagamentos diretamente aos hospitais, sem que isso precise passar pelas mãos das prefeituras.
A medida, no entanto, teria que ser homologada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), relator da ação que gerou a intervenção na saúde de Cuiabá em 2023.
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“Eu liguei para o desembargador Orlando Perri, pedi para ele assumir essa postura porque ele pode dar uma decisão judicial e inclusive colocar que o Estado possa fazer pagamentos diretos para os hospitais filantrópicos, sem passar pelas prefeituras”, afirmou Botelho.
Durante uma reunião de emergência convocada pelo presidente da ALMT na tarde desta segunda-feira (9), Botelho apontou que o TAC seria uma alternativa para evitar o fechamentos das unidades de saúde e o mal funcionamento por falta de atendimento, descartando uma nova intervenção.
“Fazer uma intervenção com 20 e poucos dias, com Natal e Ano Novo, não tem como. É mais fácil fazer algo de transição, algo que o governo possa fazer algum repasse e que esse repasse vá para onde realmente vai impedir o caos, vai para as pessoas que realmente precisam receber o seu salário e estar ali à frente atendendo”, pontuou o deputado.
Para que a medida tenha valor, Botelho anunciou que as soluções conversadas na reunião serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça, que irá decidir o que será feito para evitar o caos na saúde pública de Cuiabá e Várzea Grande. “Nessa solução, vamos chamar os prefeitos que estão saindo e os que estão entrando para que eles venham participar”
A reunião emergencial contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, do secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), e do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB).