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Cuiabá, 23 de Junho de 2024
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16 de Novembro de 2022, 16h:44 - A | A

PODERES / PEC DOS APOSENTADOS

Botelho: Não podemos destruir tudo que já foi feito, nem ficar sem mudanças

Uma reunião está prevista para quinta-feira (17), com representantes do MTPrev para tratar dos impactos da proposta que prevê aumentar o teto da isenção de aposentados e pensionistas.

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT



O presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou na manhã desta quarta-feira (16), que o Parlamento não pretende "destruir" a Reforma da Previdência feita em 2020, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Aposentados, que prevê ampliar a isenção da alíquota de 14% a aposentados e pensionistas, aumentando o teto do INSS de R$ 3 mil para R$ 7 mil.

Botelho defendeu que os aposentados não podem continuar sendo penalizados com a alta cobrança da alíquota. "Minha opinião é aumentar [o teto de isenção] até o limite que for possível. Não podemos destruir tudo que foi feito, mas também não podemos ficar sem fazer nenhum reajuste nesse desconto desses aposentados, porque eles estão sofrendo muito com isso", declarou.

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"Nós tínhamos esse compromisso de fazer algumas mudanças e temos que fazer. Só temos que estudar o impacto que é possível, porque também não podemos destruir tudo o que foi feito. Estamos naquela situação: temos que fazer? Temos. Mas temos que ver até onde nós podemos fazer e até onde a Previdência suporta", acrescentou.

A PEC 07/2022, apresentada por lideranças partidárias, está em tramitação na Casa de Leis desde agosto. O texto deveria ter sido aprovado na semana passada, mas enfrenta resistência por parte do Governo do Estado, que alega um impacto "sem precedentes" aos cofres públicos.

Na manhã dessa quinta-feira (17), um representante da MT Prev deverá comparecer à Assembleia para apresentar os impactos da PEC à Previdência Estadual. Com esses dados em mãos, Botelho explicou que a Assembleia poderá construir uma nova proposta, que deverá ser apresentada para o governador Mauro Mendes (União Brasil) assim que ele retornar da COP 27, no Egito.

"Ficou definida essa reunião amanhã, ele vai trazer os números, vai mostrar o que representa a PEC que está aqui hoje, quanto isso representa de custo e porque que eles dizem que não podem aceitar isso, porque destrói a reforma. E aí, dentro desses números que ele trouxer, nós construiremos aqui, possivelmente amanhã, uma proposta para ser levada ao governador assim que ele chegar, e para o Conselho da Previdência", disse.

A esperança é que tudo seja resolvido até o final do mês.

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