Secom-MT
Governador do Pará considera que STF já deliberou sobre o tema, em 2021
JOÃO AGUIAR
RAFAEL COSTA
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), descartou uma conciliação entre seu estado e Mato Grosso, sobre a área de aproximadamente 2,4 milhões de hectares, que está em disputa pelas duas unidades da Federação. Para ele, quem deve decidir sobre isso é o Supremo Tribunal Federal (STF).
A disputa pelo território entre os dois estados é antiga. Em 2021, o STF garantiu o território de cinco municípios e parte da Serra do Cachimbo ao estado do Pará. Mato Grosso afirma que a delimitação das divisas, realizada em 1922, com base em um convênio firmado entre os entes federados em 1900, foi feita de forma equivocada, reduzindo o território mato-grossense.
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Por causa desse erro de interpretação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação rescisória no STF, na tentativa de reverter a decisão e dar a posse do território a Mato Grosso. No final de maio, a Assembleia Legislativa entrou como parte interessada na ação.
“Este é um assunto já deliberado pelo STF, a partir de um questionamento de domínio territorial na fronteira entre os dois estados”, salientou Helder Barbalho. “Claro, há um pedido de revisão por parte de Mato Grosso e as áreas jurídicas de ambos os estados estarão discutindo e respondendo aos questionamentos, que serão apresentados no âmbito da corte suprema brasileira”, completou.
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No início do mês, ao defender que o STF reverta a decisão, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que os moradores da região em litígio não têm ligação estrutural com o Pará e sim com MT, e estariam sendo prejudicados com o escoamento da produção para o exterior, já que o Pará não tem atestado de área livre da febre aftosa.
Porém, conforme o governador do Pará, está sendo construído um termo de cooperação entre os dois estados para amparar os agricultores da região. “O que entendo ser relevante é o termo de cooperação que está sendo construído entre o Pará e o Mato Grosso, para que possamos assegurar presença de estado nesta região, evitando um vácuo institucional, que consequentemente traga prejuízos para a comunidade local”.
“E para isto dialogam ambos os estados na construção de políticas públicas que permitam efetividade de ações nessa região do Brasil”, conclui.
A área em disputa abrange o equivalente a 2,4 milhões de hectares e pode “entregar” para Mato Grosso as cidades de Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, que atualmente são administradas pelo governo paraense.
