FELIPE LEONEL
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária desta terça-feira (5), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), que prevê a receita e despesa do governo estadual neste ano.
O projeto de lei prevê arrecadação e despesas de R$ 22,1 bilhões pelo Governo do Estado.
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Os deputados apresentaram 314 emendas, sendo que 247 foram aprovadas e 67 rejeitadas.
O texto ainda precisa ser aprovado em redação final.
Deste montante, o Executivo ficará com 18,781 bilhões; Assembleia Legislativa (R$ 562 milhões); Tribunal de Contas do Estado (R$ 391 milhões); Tribunal de Justiça do Estado (R$ 1,692 bilhão); Ministério Público do Estado (R$ 532 milhões) e Defensoria Pública (R$ 153 milhões). A Previdência Social é a área que mais recebeu incremento de receitas, totalizando um aumento de 7,49%.
A área deve receber R$ 4,9 bilhões, R$ 343 milhões a mais do que o ano de 2020.
A Secretaria de Saúde também teve aumento de receitas de 6,33%.
A Pasta vai receber R$ 2,1 bilhões, R$ 128 milhões a mais que o ano anterior. A Segurança Pública tem orçamento previsto de R$ R$ 3,1 bilhões; Assistência Social (R$ 115 milhões) e Educação (R$ 3,4 bilhões).
O único deputado a votar contra foi Faissal Kalil alegando descontentamento com o aumento nos repasses para os Poderes. Apenas com estes repasses, o Executivo estadual despenderá cerca de R$ 3,5 bilhões.
De acordo com o deputado, o Estado possui outras áreas com deficiências, como a infraestrutura das escolas, que precisam de mais atenção.
A Educação teve uma redução no orçamento de 5,2%, recebendo R$ 184 milhões.
“Fui o único a votar de forma contrária. Enquanto não tivermos eficiência em pastas importantes, como saúde e educação, terei este tipo de postura. Estas deficiências, inclusive, são frutos do Governo passado, do ex-governador Pedro Taques. Não me sinto confortável em votar sim para este orçamento”, disse o deputado.
