Assembleia cancela sessão para analisar empréstimo de R$ 1,2 bilhão; Votação será na quarta

RepórterMT/Reprodução

Oposição e base do Governo Mauro acreditam que proposta será aprovada.

RAFAEL DE SOUSA
MARCIO CAMILO

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu suspender a sessão Plenária que seria realizada no início da noite desta terça-feira (26) para que os deputados possam analisar a mensagem do Governo que pede autorização para contratar empréstimo junto ao Banco Mundial no montante de US$ 332, 6 milhões, o equivalente a R$ 1,2 bilhão. O dinheiro será usado, segundo o Estado, exclusivamente para quitar a dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão com o Bank of America.

O documento foi detalhado aos parlamentares pelo secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo no Colégio de Líderes. No encontro, Gallo garantiu que a operação de crédito vai gerar quase R$ 800 milhões de economia aos cofres do Executivo, a oposição contesta.

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O deputado Wilson Santos (PSDB), por exemplo, avalia que o empréstimo é um péssimo negócio para Mato Grosso e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, aprovada em janeiro, a pedido do próprio Governo, na qual proíbe que governantes façam dívida para os seus sucessores pagarem.

O deputado Lúdio Cabral (PT) declarou que a aprovação do projeto de lei deve ocorrer ainda essa semana, porém sugeriu emendas para que o dinheiro do qual o Estado promete economizar seja aplicado em áreas específicas.  

“Mas pela exposição que o secretário fez, votarei contrário a essa operação de crédito. Requisitei detalhes das tabelas para estudar o que é hoje e o que será daqui a 20 anos. Fazer essa previsão é difícil, mas vou avaliar se há um ganho para o interesse público. Agora, a leitura é que haverá maioria para aprovação, mas nós temos que destinar o valor que não será pago até 2022 em áreas específicas, como saúde, educação e segurança”, disse o petista.

Por outro lado, o líder do Governo na Assembleia Dilmar Dal Bosco declarou que a proposta de Lúdio já faz parte do projeto.

“A mensagem que veio para a Assembleia Legislativa, como deliberado com o Tesouro Nacional e com o Banco Mundial, especifica áreas prioritárias, isso não significa veiculação. Tudo que fizer de alteração na lei, que foi acordado com o Tesouro Nacional, também será aprovado no Congresso Nacional. O projeto foi elaborado pelo Governo anterior, há dois anos, e se o anterior tivesse enviado e aprovado [aqui no Legislativo] alguns [parlamentares] que são contra estariam aqui defendendo. Todos os deputados tem prerrogativa de apresentar emendas, o problema é que isso pode prejudicar a mensagem” argumenta.

Dilmar revelou ainda que a Comissão de Constituição e Justiça deve dar parecer na manhã desta quarta-feira (27), o que significa que o projeto já pode ser analisado.

“A Comissão de Constituição e Justiça já fez uma reunião e amanhã tem a extraordinária que vai dar o primeiro parecer para ir à aprovação. Teríamos uma sessão hoje, mas devido a esse debate vamos fazer três sessões amanhã e a normal de quinta-feira”, afirmou o líder do Governo, sem arriscar a quantidade de votos favoráveis ao empréstimo.

Com o valor aprovado, o governador Mauro Mendes (DEM) pretende pagar a dívida com Bank of America em setembro e que, de acordo com o Executivo, pode gerar economia de R$ 763 milhões em quatro anos. 

Risco de aumento da dívida 

Durante as negociações com o Banco Mundial, uma das medidas do Governo foi criar um mecanismo para “travar” a variação cambial do dólar, que pode elevar a dívida, assim como aconteceu com o empréstimo contraído pelo Governo Silval Barbosa (2010 – 2014) para as obras da Copa do Mundo. A saída encontrada foi um dispositivo chamado ‘Red’, que pode fixar o valor da moeda americana até por um período de 12 meses.   

Mas segundo Gallo, o mecanismo tem que ser usado em momento oportuno, principalmente quando o preço do dólar baixar. 

“Como a gente está numa alta histórica não seria razoável você pagar uma taxa adicional para ter um seguro se o dólar está em uma base alta. Então se reduzir ao patamar de R$ 3, por exemplo, aí faz sentido você fazer para os próximos 12 meses um travamento para essa parcela de um dólar a R$ 3, e não um dólar a R$ 3,75 ou R$ 3,80. Que iria travar algo que o Governo não iria se beneficiar, além de gerar um custo adicional. Por isso é que se tem que usar com muita racionalidade esse instrumento do Red cambial”, detalhou o secretário.

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