MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Os deputados estaduais aprovaram por 17 votos a favor e três contrários, em primeira votação, a Mensagem de número 53 do Governo que solicita empréstimo de até US$ 332,610 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhão) ao Banco Mundial. O objetivo é trocar a dívida dolarizada com o Bank Of America por outra com prazo bem maior e com juros mais baixos, que, segundo o Governo, vai gerar um alívio de caixa de R$ 763 milhões para investir em áreas prioritárias e papar dívidas com fornecedores.
A matéria foi aprovada durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (28). Votaram contra, os deputados Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT).
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Agora, a mensagem segue para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa . A reunião do órgão está marcada para a próxima terça-feira (02), mas pode ser adiantada para ocorrer na tarde desta quinta, já que o líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) é o presidente da Comissão. Depois da análise, o projeto voltar para a segunda votação em plenário.
O deputado da oposição Lúdio Cabral (PT) já anunciou que pedirá vistas para analisar o projeto dentro da CCJ. Afirma que o tema é sério e que vai comprometer as finanças públicas para os próximos 20 anos.
“Uma matéria como essa não precisa ter pressa. Não precisa ser aprovada a toque de caixa”, destacou o parlamentar.
Ele acrescentou que o Governo omitiu uma informação importante, a respeito de uma multa por rescisão do contrato com Bank Of America, que resultará em um montante de US$ 14 milhões, o equivalente a R$ 56 milhões.
Ressaltou que o Governo tem uma visão míope do processo, e que “não mexe aonde realmente precisa mexer”, no sentido de cortar privilégios dos mais ricos para gerar economia e justiça social no Estado.
“O governador Mauro Mendes já escolheu há muito tempo para quem vai governar e não será para os que mais precisam e sim para os milionários que há décadas sonegam impostos e mandam nesse Estado” ,criticou.
O deputado da base governista Xuxu Dal Molin (PSC) defendeu que o empréstimo é viável, pois será feito em juros menor em relação ao cobrado pelo mercado, o que vai possibilitar uma economia nos próximos quatro anos para se investir em áreas sociais.
No entendimento dele, o mais importante seria discutir aplicação desse valor que vai sobrar para os cofres públicos. “Eu sugiro, por exemplo, que 50% desses quase R$ 800 milhões sejam aplicados na saúde”, ressaltou Dal Molin.
Já Romoaldo Júnior (MDB), também da base governista, lembrou que a dívida não foi contraída pelo atual e Governo, e sim herdada pelas gestões anteriores, devido à falta de capacidade financeira do Estado em honrar seus compromissos.
“Trata-se de uma renegociação de dívida que normalmente é feita pelos governos, com objetivo de melhorar os juros e poder gerar alívio financeiro para se investir em áreas essenciais ao povo”, argumentou.
Empréstimo
O empréstimo junto ao Banco Mundial é para pagar a dívida deixada pelo ex-governador Silval Barbosa (2010-2014), que buscou um financiamento junto ao Bank Of America para tocar as obras da Copa do Mundo de 2014, ocasião em que Cuiabá foi uma das cidades sedes do evento.
Em 2012, a dívida foi renegociada em US$ 478, 9 milhões. Em setembro de 2022, quando for paga a última parcela, o Estado já vai ter desembolsado U$$ 673,7 milhões.
O atual Governo considera o valor exorbitante e para evitar o pagamento resolveu vender a dívida ao Banco Mundial.
Se a nova operação de crédito der certo – pois precisa da autorização da Assembleia Legislativa e depois da Secretaria do Tesouro Nacional – o Estado vai conseguir quitar integralmente a dívida com o Bank Of America até setembro deste ano.
A partir disso, o Estado começaria a pagar o empréstimo ao Banco Mundial nos próximos 20 anos, com parcelas e juros mais baixos.
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