Secom
O gestor chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu decisão favorável ao retorno no STJ.
EDUARDA FERNANDES
DO REPÓRTERMT
Oficialmente notificado acerca da instalação de uma Comissão Processante que pode resultar na cassação de seu mandato, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tem 10 dias para apresentar defesa no processo que tramita na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
A Comissão Processante foi aberta após o prefeito da Capital ser acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) de liderar uma organização criminosa que atuava na gestão dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde.
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O gestor chegou a ser afastado do cargo por decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas conseguiu reverter o afastamento após obter uma decisão favorável do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A abertura da Comissão Processante foi aprovada no dia 12 deste mês com 16 votos favoráveis e 8 contrários. O pedido da comissão foi apresentado pelo vereador Felipe Corrêa (Cidadania) logo após o afastamento do prefeito no dia 4 de março.
É a primeira vez que a Câmara de Cuiabá instala uma comissão desse tipo contra o prefeito da Capital. Como resultado, o prefeito pode sofrer impeachment.
Além de ser acusado de chefiar uma organização criminosa que teria se instalado na Secretaria de Saúde para contratar empresas fantasmas e pagar por serviços que não eram prestados, surrupiando assim os cofres da Prefeitura, pesou contra o prefeito as 19 operações policiais enfrentadas pela sua gestão ao longo dos anos.
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Entenda o trâmite
Com a notificação, o prefeito terá 10 dias para apresentar defesa no processo. Em seguida, a comissão, formada por Kero Kero, Rogério Varanda (MDB) e Edna Sampaio (PT), terá cinco dias para decidir se o processo prossegue ou não.
Caso a comissão decida por não dar prosseguimento ao processo, o caso vai para o plenário, que decidirá se mantém ou não a decisão.
Se o processo for adiante, após o 20º dia será definido o cronograma de trabalhos, com definição de oitivas que ouvirão as testemunhas arroladas no processo a favor e contra o prefeito.
Não está descartada uma convocação do prefeito Emanuel Pinheiro para prestar esclarecimentos à comissão.
O relatório da comissão deverá ser votado até o prazo de 90 dias após a intimação. Não há a possibilidade de a comissão prorrogar o período de trabalhos.
