Após Bolsonaro vetar compensação aos estados, Wellington espera consenso

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT

O senador Wellington Fagundes (PL) analisou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à compensação que a União deveria pagar aos estados, prevista no Projeto de Lei Complementar 18/2022, que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens essenciais, como o combustível, a 17%. Para ele, ao vetar a compensação, Bolsonaro ainda deixou opções, e o senador defendeu que haja consenso durante a análise dos vetos no Congresso Nacional.

“Vamos buscar o equilíbrio necessário e chegar a um consenso”, defendeu.

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Bolsonaro sancionou o projeto nessa quinta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mas vetou alguns pontos. Entre os vetos, está a compensação aos Estados e Municípios que, em caso de perda de arrecadação provocada pela redução do teto do ICMS, a União deveria pagar. Em Mato Grosso, a perda na arrecadação deve chegar a R$ 1 bilhão, conforme previsão da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT).

O senador explicou que o veto a esses dispositivo é justificado por um subsídio criado pelo Governo Federal, que já prevê que a União pague um encargo sobre os produtos.

"Ao vetar algumas regras contidas no PLP18, que busca frear ao consumidor o impacto da inflação em produtos considerados essenciais como combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações, é porque foi criado um subsídio federal para a União pagar em cima desses produtos, ou seja, um novo encargo para a União", disse.

"Mas o presidente da república manteve o gatilho para compensação dos Estados que perderem mais de 5% de arrecadação com a redução da alíquota do ICMS, agora limitada a 17%", emendou. 

Os vetos de Bolsonaro deverão ser analisados pelo Congresso nos próximos dias. Na avaliação do senador, o Governo e os parlamentares devem trabalhar em busca de uma solução que seja boa para os dois lados.

"O Congresso Nacional, em breve, terá oportunidade de rever esse tema, na análise do veto, e chegar a uma solução que não penalize nenhuma das partes, especialmente os governos estaduais e também os municípios, que tem suas responsabilidades com obras e serviços. Vamos buscar o equilíbrio necessário e chegar a um consenso", declarou.

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