DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei que altera o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que dá autonomia ao Governo do Estado para efetuar a transferência direta de recursos aos hospitais filantrópicos de Mato Grosso. A matéria passou em duas votações no mesmo dia, nas sessões realizadas no dia 1º de março. Agora resta a sanção do governador Mauro Mendes.
A PL 55/2023 de autoria do deputado estadual Nininho (PSD), foi apresentada em 8 de fevereiro e recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e também da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ).
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
De acordo com o presidente do Legislativo Estadual, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a proposta da autonomia ao Estado para realização do pagamento de forma direta, sem passar pelas Prefeituras Municipais, colocando fim ao processo burocrático e que já causou diversos problemas entre estado e municípios.
“Nós criamos um fundo aqui para estabilização da saúde e isso vinha tendo problema com repasse, então o deputado Nininho apresentou um projeto para tirar o intermediário que é os municípios, com isso, o Estado pode passar esse dinheiro direto para os filantrópicos. Isso vai ajudar muito e vai agilizar. Então esse projeto é muito importante e foi aprovado”, declarou.
Atualmente, o repasse do dinheiro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) às entidades, é feito através dos fundos municipais de saúde.
Os hospitais filantrópicos aguardam a aprovação do projeto de lei. Entidades como Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso (Fehosmt), Santa Casa de Rondonópolis e Hospital Santo Antônio de Sinop já se manifestaram a favor.
