DA REDAÇÃO
O agente de tributos da Secretaria Estadual de Fazenda, André Neves Fantoni pagou a primeira das quatro parcelas da fiança de R$ 437 mil e deve deixar a prisão ainda nesta quarta-feira (6).
O parcelamento da fiança em quatro vezes de R$ 109 mil foi estipulado, na terça-feira (6), pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
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Fantoni está preso desde maio, no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), acusado de receber propina para reduzir uma multa aplicada a empresa Caramuru Alimentos, de R$ 65 milhões para R$ 317 mil.
A fiança, inicialmente, foi arbitrada em R$ 1,3 milhão. O servidor da Sefaz, no entanto, disse que não tinha condições de pagar. A Primeira Câmara Criminal abaixou o valor para R$ 655 mil e, em seguida, diante da negativa de Fantoni, para R$ 437 mil.
André Fantoni é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser o líder de uma organização criminosa composta por servidores da Sefaz e advogados para fraudar processos administrativos tributários, reduzindo valores de autos de infrações aplicados contra empresas e, em troca, receber propinas milionárias.
O caso veio à tona com a Operação Zaqueus, com o caso da Caramuru Alimentos S/A, que teria pago R$ 1,8 milhão em propina para ter reduzido um auto de infração de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, no ano de 2014. Também são réus por acusação de fazer parte do esquema os também agentes de tributos Alfredo Menezes de Mattos Júnior e Farley Coelho Moutinho.
O primeiro deixou a prisão após pagar fiança de R$ 200 mil e Farley obteve a liberdade sem necessidade de fiança, já que o desembargador Orlando Perri, relator do caso, acredita que ele tenha sido usado no esquema sem ter conhecimento da trama criminosa.
