APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O prefeito Abilio Brunini (PL) voltou a defender a PEC da Blindagem, que foi arquivada na semana passada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para o gestor municipal a Casa Legislativa se acovardou diante da pressão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que eu percebi foi um Senado covarde, fugindo da discussão do tema por causa de uma narrativa que se colou e também porque já não queria fazer enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal. Então com a falta do Senado querer fazer esse enfrentamento, ele acabou se acovardando diante da discussão e pegou as narrativas e usou as narrativas como justificativa para pagar o projeto de lei”, disse Abilio em conversa com a imprensa.
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O prefeito afirmou que o Senado era a casa revisora do projeto, já que a proposição tinha partido da Câmara. Logo, cabia aos senadores aperfeiçoarem os trechos que eles entendiam ser necessários. Mas isso não foi feito.
“Eu continuo a favor [da PEC da Blindagem], não mudei minha opinião sobre isso. Eu acredito que caberia ao Senado fazer todas as alterações. O Senado é a casa revisora, ou seja, o projeto é aprovado na Câmara e se ele precisa de melhorias o Senado pode fazer essas melhorias”, disse.
Abilio ainda afirmou que a ideia do projeto era fazer uma defesa das prerrogativas dos parlamentares e defendeu que, já que a proposta foi arquivada, que se dê encaminhamento ao projeto que acaba com o foro privilegiado no Brasil.
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“Eu vejo muita gente falar ‘todos somos iguais diante da lei’. Não é verdade. Essa é uma mentira pregada. Não vem com essa de todos somos iguais diante da lei, porque não é verdade. Só para você ter ideia, a lei trata diferente as pessoas que estão no Parlamento das pessoas que não estão. O deputado federal tem foro privilegiado, ele é investigado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.
“Então o certo é: derruba o foro privilegiado e trata todos como iguais diante da lei”, concluiu.
