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Cuiabá, 23 de Junho de 2024
23 de Junho de 2024

28 de Outubro de 2022, 17h:15 - A | A

PAPO RETO / TAMANHO IRREGULAR

TRE manda moradora de MT tirar faixa de Lula da própria casa

Legislação permite a fixação de faixa em residências desde que não exceda a 0,5m²

DO REPÓRTER MT



A Justiça Eleitoral determinou que uma moradora de Sorriso ( a 415 km de Cuiabá) remova uma faixa em apoio ao candidato a presidente, Luís Inácio Lula da Silva (PT), da própria casa.

A decisão é assinada pela juíza eleitoral Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, a pedido do Ministério Público Eleitoral.

Na decisão, a magistrada citou que a faixa ultrapassa o tamanho permitido pela lei, que é de no máximo meio metro quadrado. 

“A simples verificação da imagem anexada demonstra claramente que o referido material está acima do limite permitido. Diante do efeito visual e do excesso do tamanho do adesivo/material apontado, ainda que em propriedade particular, não resta dúvidas que a propaganda está em desacordo com a legislação em vigor devendo ser regularizada”, decidiu a juíza.

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