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Decisão é desta quinta-feira (23) e foi tomada por unanimidade.
DO REPÓRTERMT
O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por unanimidade, a abertura de concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado de Mato Grosso, em sessão administrativa ocorrida na manhã desta quinta-feira (23).
A decisão foi tomada porque não há mais candidatos aprovados no último concurso e existem vagas de unidades judiciais na primeira instância judicial que precisam ser preenchidas.
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Também foram levados em consideração os requisitos previstos na Resolução nº 2 de 9 de maio de 2024. São eles: existência de dotação orçamentária, existência de vagas e constituição da respectiva comissão de concurso, mediante resolução aprovada pelo Órgão Especial, composta por seis desembargadores, sendo três titulares e três suplentes, além de dois membros do Ministério Público Estadual (MPE) e dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Na mesma sessão ficou definido que os seis desembargadores que irão compor a comissão de concurso: Clarice Claudino da Silva (presidente da comissão), Marcos Machado e Rui Ramos Ribeiro como titulares e os desembargadores Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Maria Erotides Kneip e Lídio Modesto da Silva Filho como suplentes.
A OAB-MT também já definiu seus representantes. São eles os advogados Stalyn Paniago e Giovane Santin. O MP deverá ser oficiado a fazer suas indicações, já que resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegura a participação de ao menos um membro do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura e de pelo menos um integrante da magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público.
