DA REDAÇÃO
O crescimento da despesa com pessoal do Executivo acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o aumento de recursos destinados a financiar o déficit previdenciário de Mato Grosso devem estar inclusos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. O não cumprimento da LRF pode levar a Secretaria do Tesouro Nacional a não conceder aval para novos empréstimos.
A preocupação sobre esses dois pontos foi levantada pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, durante reunião com o governador Pedro Taques e o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, nesta terça-feira (3).
A mesma preocupação também já foi externada pela equipe do Banco Mundial (Bird), que vem se reunindo com técnicos da Sefaz, com o objetivo de levantar informações para elaborar o projeto de apoio da instituição financeira a Mato Grosso.
“O estabelecimento do limite do teto dos gastos ao conjunto dos Poderes é condição essencial, segundo nos alertaram a equipe do Tesouro Nacional, para que o Estado consiga novos empréstimos”, explicou Gustavo.
Uma prévia do relatório do Cumprimento das Metas Fiscais mostra que, de janeiro a agosto de 2017, o pagamento de pessoal e encargos sociais do conjunto dos Poderes já ultrapassou em 19% a receita tributária líquida do Estado. Os valores, respectivamente, somam R$ 6,522 bilhões e R$ 5,480 bilhões.
Outro dado preocupante é o crescimento com o déficit financeiro da Previdência, que desde 2011 não para de subir e deverá fechar 2017 em R$ 924 milhões.
