REPÓRTER MT
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), presidido por Rosenwal Rodrigues dos Santos, emitiu nota de apoio ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, após desembargadores boicotarem as sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, que deveriam ter ocorrido nessa quinta-feira (28).
A ausência dos magistrados é uma forma de protesto contra a forma que Zuquim vem conduzindo a gestão.
A polêmica gira em torno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Nesta semana, Zuquim determinou um estudo para analisar a viabilidade de pagamento do benefício a cerca de 2,4 mil servidores, gerando uma despesa aproximada de R$ 3 bilhões aos cofres do TJ. A determinação foi barrada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
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Veja a nota na íntegra:
O Sinjusmat vem a público em respeito a sociedade, mas, sobretudo em consideração a categoria dos servidores públicos do Judiciário, se manifestar sobre a retaliação sofrida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, quando da ausência de 26 Desembargadores na Sessão de ontem (28.08) do Pleno do Sodalício. A retaliação foi notificada como um protesto pela suposta forma que vem sendo conduzida a gestão do Presidente, Desembargador José Zuquim Nogueira.
Pela verdade dos fatos, apresenta-se a presente Nota de Apoio. Tem-se que a atual gestão liderada pelo Desembargador José Zuquim Nogueira vem ao longo dos últimos meses mantendo um diálogo franco e aberto com os servidores do Poder Judiciário na busca por soluções a problemas históricos, estruturais e que reverberam no dia a dia do trabalho de todos e todas.
Não faltaram oportunidades para que em inúmeras Mesas de Negociação, a atual Gestão se sentasse, conversasse e propusesse aos servidores: valorização, respeito e consideração. Por essas razões, o Sindicato dos Servidores apoia a atual gestão, sob a liderança conciliadora, propositiva e resolutiva do Desembargador José Zuquim Nogueira.
Concomitantemente, o Sinjusmat repudia o que aconteceu e vem a muito tempo ocorrendo no âmbito do Tribunal de Justiça: a fratricida e desmedida ambição de monopolização do orçamento do Sodalício para proveito exclusivamente de magistrados, em detrimento de toda a categoria dos servidores públicos. Tal dado é inegável. Tal descompasso é proporcionalmente percebido, por exemplo, quando se verifica o tamanho do aumento ano após ano da Receita Realizada do Tribunal de Justiça e a respectiva diminuição do gasto anual com a Remuneração dos Ativos dos Servidores.
O Sinjusmat reafirma nesse momento de tensionamento, que o seu compromisso é com a luta em defesa da valorização da qualidade de vida dos servidores. Tal propósito perpassa por um só caminho: uma maior e por isso melhor remuneração. O Adicional de Tempo de Serviço já foi reconhecido como devido e vem sendo pago aos magistrados com efeitos retroativos em quantias vultuosas, como foi o recalculo de valores atinentes as indenizações de licença prêmio que remontam a década de 1990.
O não reconhecimento do direito ao restabelecimento do Adicional de Tempo de Serviço aos Servidores, ao mesmo tempo que já o fez aos Magistrados, é um injustificável tratamento desigual. As duas carreiras se encaixam identicamente nos mesmos requisitos estabelecidos por decisões do Supremo Tribunal Federal e do próprio Conselho Nacional de Justiça: era vantagem de cunho pessoal retirada na implantação da política salarial do subsídio.
O Sinjusmat conclama aos servidores a ficarem atentos aos fatos e dados, mas tal atenção deve ser em torno de um só interesse comum de todos e todas nós: a valorização de suas vidas, de seus salários e de suas famílias. Haveremos junto, em unidade, caminharmos ombreados e sermos corajosos, combativos e leais na luta por aquilo que verdadeiramente nos interessa: o restabelecimento do ATS e o pagamento de seu retroativo, tal como já assim cogita fazer o Presidente, Desembargador José Zuquim Nogueira. Cuiabá, 29.08.2025.
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINJUSMAT
