OAB MT
A OAB, assim como o Ministério Público Estadual (MPMT), tem direito à um quinto das vagas abertas para desembargadores
DO REPÓRTER MT
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso ainda não abriu as inscrições para os interessados na vaga de desembargador no Tribunal de Justiça (TJMT). O prazo para publicação do edital que vai estabelecer as regras da seleção termina no próximo dia 8 de novembro.
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A OAB, assim como o Ministério Público Estadual (MPMT), tem direito à um quinto das vagas abertas para desembargadores, conforme estabelece a Constituição. É o chamado quinto constitucional.
A expectativa é que nos próximos dias a entidade, que representa os advogados mato-grossenses, divulgue o edital com as normas para a formação da lista. Critérios como representatividade e até paridade de gênero não estão descartados.
Após apreciar a lista, o Tribunal de Justiça encaminha três nomes de advogados ao governador do Estado, Mauro Mendes (União), que é quem escolhe os novos membros da Corte.
