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18 de Dezembro de 2016, 12h:14 - A | A

PAPO RETO / IMBRÓGLIO

Mesmo com liminar favorável, prefeita eleita não pode ser diplomada

DA REDAÇÃO



Mesmo com uma liminar expedida pela Justiça Eleitoral, a prefeita eleita de Torixoréu (550 km a Leste de Cuiabá), Inês Moraes Mesquita Coelho (PP), não conseguiu ser diplomada, com o seu vice, Ademilson Pereira Queiroz, e os demais vencedores do pleito, no último dia 13. Pesa contra ela uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, barrando sua posse e cassando seu registro de candidatura.

No entanto, no entendimento do juiz Wagner Plaza, que é o relator do recurso feito pela sua defesa na mesma ação, deveria ser suspensa a cassação, com base na reforma eleitoral que acrescentou o § 2º ao art. 257, do Código Eleitoral.

“Portanto, diante da clareza do texto legal que atribui efeito suspensivo ao recurso eleitoral no presente caso e considerando a urgência na concessão da medida, tendo em vista que a diplomação dos eleitos está marcada, perante o d. juízo de primeiro grau, para o dia 13 às 19:00h, defiro a liminar, por reconhecer que a condenação imposta a Inês Moraes Mesquita Coelho e Ademilson Pereira de Queiroz, nos autos com o recurso interposto para este Regional, estão com seus efeitos suspensos por força do § 2° do artigo 257 do Código Eleitoral, não constituindo o óbice alegado na Informação n° 037/2016-47ªZE/MT (fl. 16) para que o Juízo da 47ª Zona Eleitoral proceda as diplomações dos Requerentes aos cargos, respectivamente, de Prefeita e de Vice-Prefeito do município de Torixoréu/MT”, diz trecho da decisão.

As informações são de que ela seria diplomada somente dia 16 deste mês. No entanto, a demora, segundo a prefeita eleita, causaria “perigo”.  

 

 

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