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Cuiabá, 13 de Junho de 2024
13 de Junho de 2024

30 de Maio de 2024, 14h:35 - A | A

PAPO RETO / PADRÃO

Lei que obriga o uso de uniformes em escolas estaduais é sancionada

Caso ocorra o descarte injustificado, o aluno poderá ser punido.

DO REPÓRTER MT



O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação. A medida foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (29).

Em fevereiro deste ano, alunos de uma escola de Cuiabá foram flagrados descartando peças do uniforme que havia sido entregue pelo Governo do Estado. O caso teve grande repercussão e levou o governador a propor a lei.

Leia mais: Deputados aprovam a obrigatoriedade de uniforme nas escolas estaduais de MT

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De acordo com a lei, entende-se por uniforme mínimo obrigatório o uso de camisa e bermuda ou calça ou short-saia fornecidos pela gestão escolar.

Ainda segundo o Governo do Estado, o recebimento dos itens de uniforme escolar, pelo aluno e/ou responsável, deverá ser devidamente registrado pela unidade de ensino em documentação própria que comprove, para todos os efeitos legais, que as peças fornecidas foram devidamente entregues.

Caso ocorra o descarte injustificado/ inadequado dos itens que compõem o uniforme escolar, após o devido recebimento pelo aluno e seu responsável, o gestor da unidade de ensino deverá comunicar o fato à autoridade competente, para fins de apuração disciplinar educacional, e, nos casos aplicáveis, da respectiva apuração infracional ou criminal.

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Gina 30/05/2024

A maioria dos alunos estão usando apenas a camiseta. O que deveria ser feito é permitir a entrada nos coletivos só os alunos uniformizados,ainda tem aluno que vai a escola sem a camiseta. A direção precisa estar atenta e orientar os alunos.

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