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24 de Outubro de 2019, 17h:00 - A | A

PAPO RETO / FRAUDES NA EDUCAÇÃO

Justiça nega foro privilegiado e mantém processo contra Maluf na 7ª Vara Criminal

RepórterMT/Reprodução

Guilherme Maluf responde a acusação de desvio de dinheiro da Seduc.

Guilherme Maluf responde a acusação de desvio de dinheiro da Seduc.

DA REDAÇÃO



Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em sua maioria, decidiram que o processo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, permaneça e seja julgado na 7° Vara Criminal. A determinação se refere às ações penais da Operação Rêmora, e foi dada em sessão do Pleno, na manhã desta quinta-feira (24).

Em agosto, Maluf entrou com um pedido para que o seu caso fosse encaminhado e julgado no Superior Tribunal de Justiça  (STJ). Na época, o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, pediu vista, sendo suspensa a votação.  Retornando para a pauta somente este mês. Guilherme Maluf argumentou que o cargo que ocupa tem prerrogativa de função, o que o dá foro privilegiado. 

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No entanto, a interpretação do TJMT é que o caso continue na primeira instância, sendo julgado pela Sétima Vara Criminal.

Rêmora

Guilherme Maluf se tornou réu, em fevereiro, sob a acusação de estar envolvido no esquema de desvio de dinheiro da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A fraude foi realizada em licitações no valor de R$ 56 milhões, em 2015. Na época, Maluf exercia mandato de deputado estadual.

 

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