RepórterMT
O secretário de Saúde, Luiz Soares, participou da audiência no Fórum de Cuiabá e foi levado ao Tribunal de Justiça, onde deve obter o relaxamento da prisão.
DA REDAÇÃO
O secretário estadual de Saúde, Luiz Soares, foi preso na manhã desta sexta-feira por uma dívida de R$ 480 relativa à compra de um medicamento proibido pelo Ministério da Saúde, o Canabidiol, que tem como princípio ativo a maconha.
A decisão foi considerada por muitos como exagerada, inclusive pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, responsável pela audiência de custódia. "O cumprimento da prisão foi exagerado pelo juízo de direito da Vara Única de Canaã do Norte-MT", diz trecho do termo de audiência, assinado pelo magistrado.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
Além disso, como destacou o procurador-geral do Estado Rogério Gallo, há inúmeros tipos de pena que poderiam ter sido adotadas, como o bloqueio do valor via judicial, não justificando a prisão de um secretário de Estado.
A decisão, segundo Gallo, caiu por terra quando o próprio juiz Bruno D'Oliveira Marques, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, constatou a incompetência do Juízo de Primeiro Grau para prender Soares, que possui prerrogativa de função.
alexandre 22/09/2017
descumprimento reiterado de decisão judicial repetidas vezes....
1 comentários