RepórterMT/Reprodução
Assembleia ficará 15 dias em recesso parlamentar.
DA REDAÇÃO
Na última sessão antes do recesso parlamentar, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram Projeto de Lei 117/2018, que altera a Lei 7.958/2003 e permite a renovação das concessões de benefícios fiscais para mais de dez cadeias produtivas. A Assembleia Legislativa volta aos trabalhos apenas no dia 01 de agosto.
A nova legislação do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) se fez necessária depois que os incentivos foram convalidados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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Foram atingidos os setores de confecção, madeira, trigo, couro, biocombustível, mineração, laticínios, energias renováveis, reciclagem, frigoríficos de suínos, cervejas artesanais e artigos ópticos. Também foi aprovada a concessão ou renovação de incentivos fiscais para investimentos em renovação industrial.
A falta de clareza na legislação permitiu, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, que diversos incentivos fiscais do Prodeic fossem concedidos a empresas de setores não contemplados no programa mediante o pagamento de propina.
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