Deputados saem de férias e votações ficam suspensas por 15 dias

RepórterMT/Reprodução

Deputados terão 15 dias de folga antes da retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa.

DA REDAÇÃO

Os deputados estaduais entrarão em férias a partir da próxima quarta-feira (18). O recesso parlamentar está previsto no calendário da Assembleia Legislativa e deve durar 15 dias. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), apenas um projeto de lei tem prioridade para ser votado até a terça-feira (17).

Trata-se da convalidação dos incentivos fiscais concedidos por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A falta de legislação para os incentivos resultou em diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) movidas pelo Ministério Público Federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Os incentivos foram ratificados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a nova legislação deve dar segurança jurídica aos benefícios concedidos pelo Governo do Estado.

No segundo semestre, as sessões ordinárias devem ser concentradas nas quartas-feiras, em razão do período eleitoral.

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