CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1

Geraldo Magela/Agência Senado

A votação da proposta foi simbólica, e seguirá para análise do plenário do Senado.

DO REPÓRTERMT

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais e põe fim à escala 6x1. Hoje, o limite é de 44 horas por semana.

Travada há uma década, a proposta voltou a avançar após forte mobilização popular, que já reúne mais de 1,5 milhão de assinaturas. A votação foi simbólica e o texto segue agora para o plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados.

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A PEC fixa jornada diária de até 8 horas, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, sem redução de salário. Também garante ao trabalhador dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A transição será gradual, no ano seguinte à promulgação, o limite cai para 40 horas semanais, reduzindo uma hora por ano até chegar às 36 horas previstas.

O tema enfrenta resistência no Congresso, tanto da base quanto da oposição, que apontam possíveis impactos econômicos e para os empregadores.