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Antonio Tuccilio é Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
ANTONIO TUCCILIO
O governo que assumirá a Presidência da República em 2027 encontrará um cenário de forte pressão sobre as contas públicas. Segundo projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), a dívida bruta brasileira poderá alcançar 86,4% do PIB no próximo ano, enquanto os juros da dívida devem representar 8,5% do PIB. A instituição também prevê um déficit primário de R$ 86,1 bilhões, em contraste com o superávit de R$ 18,6 bilhões estimado pelo governo.
As dificuldades vão muito além do endividamento, pois o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 indica que 91,7% das despesas primárias estarão comprometidas com obrigações legais, principalmente previdenciárias e assistenciais. Além disso, as emendas parlamentares poderão alcançar R$ 57,5 bilhões, ampliando a parcela de recursos cuja destinação é definida pelo Congresso. Com boa parte do orçamento já comprometida, o Executivo terá menos liberdade para distribuir recursos conforme suas prioridades, o que poderá limitar investimentos e dificultar a manutenção dos serviços públicos.
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A pressão fiscal também será influenciada pelo elevado custo do crédito e pela perspectiva de crescimento econômico moderado, que restringe a expansão da arrecadação. Ao mesmo tempo, a implementação da reforma tributária exigirá adaptações no sistema de cobrança de impostos, enquanto novos compromissos assumidos em 2026 poderão ampliar as despesas previstas para o próximo ano.
Independentemente de quem vencer as eleições, o próximo presidente precisará encontrar meios de equilibrar as contas públicas. A problemática é que com esse cenário, a revisão de benefícios tributários e possíveis mudanças nas regras fiscais deverão ganhar espaço nas discussões econômicas. Novas reformas, inclusive na Previdência e na administração pública, também poderão voltar ao debate, embora ainda não haja definição sobre quais propostas serão apresentadas.
Para os servidores públicos, essas discussões merecem atenção especial. Eventuais mudanças nas regras previdenciárias poderão afetar direitos da categoria, enquanto as restrições orçamentárias poderão limitar a política salarial e a capacidade de funcionamento dos órgãos públicos.
O cenário fiscal brasileiro exigirá decisões difíceis nos próximos anos. Por isso, será fundamental acompanhar as medidas propostas pela nova gestão federal e avaliar seus impactos, mantendo uma postura vigilante para que a busca pelo equilíbrio das contas públicas não comprometa os direitos dos servidores nem a qualidade dos serviços prestados à população.
Antonio Tuccilio é Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
