CHRISTIANY FONSECA
Dizem que é PEC das Prerrogativas. Mas o nome engana. O plano é proteger criminoso com tinta de legalidade. E quem enxerga além da fachada já chamou pelo nome que merece: PEC DA BLINDAGEM. Ou, como já virou piada séria, PEC DA BANDIDAGEM. Achou pesado? Calma que a parte mais suja vem agora. Senta aí que vamos desenhar.
Funciona assim: o sujeito pode matar, estuprar, roubar, lavar dinheiro... Pode cometer qualquer crime. Qualquer um. Sim, você leu certo. Porque, para a Justiça fazer o básico — investigar ou prender — vai ter que pedir permissão. Vai ter que perguntar: “Posso investigar, Excelências?” Só se a turma do mandato deixar. “Posso prender, Excelências?” Aí já é demais, né? E a Justiça? Que sente, se cale e espere. De preferência, bem longe do gabinete.
Agora segura essa: “Posso investigar, Excelências?”, “Posso prender, Excelências?”. Quem responde não é juiz, nem promotor, muito menos o povo. Quem decide é a própria turma do terno. É político julgando político. É suspeito votando com suspeito, pra combinar se a Justiça vai ser atendida ou ignorada como visita indesejada.
E pra completar a palhaçada, tudo acontece longe dos olhos do povo. Voto secreto, sem nome, sem rastro, sem vergonha. Você nunca vai saber quem apertou o “sim” pra blindar o criminoso de colarinho. E olha a ironia: são os mesmos que faziam escândalo por voto impresso em nome da transparência. Mas basta o CPF ser de deputado, que eles puxam a cortina, apagam a luz e fingem que não viram.
Eles juram que é pra evitar perseguição e garantir a tal harmonia entre os poderes. Mas o discurso é só a embalagem. Expectativa: Congresso a serviço do povo. Realidade: Congresso servindo a si mesmo. O que tem ali é um pacto entre suspeitos. Um acerto de bastidor pra proteger quem já devia estar respondendo à Justiça. É a velha política tentando constitucionalizar o corporativismo. Traduzindo bem para o português: mexeu com um, mexeu com todos — e com nenhum.
E detalhe, essa história já aconteceu aqui. De 1988 a 2001, o Congresso precisava autorizar até abertura de inquérito. Resultado? 253 pedidos. Só 1 aprovado. Impunidade com firma reconhecida. Foi tão vergonhoso que enterraram esse modelo. Agora querem desenterrar com aplausos.
A política será esconderijo de bandido. Com ar-condicionado, salário em dia, verba liberada e proteção de sobra. O crachá de deputado virou colete à prova de cadeia. Quem já está lá já se sente intocável. E quem deveria estar na mira, está ensaiando jingle e encomendando santinho. O recado foi direto. E as facções aplaudiram de pé. Pra escapar do xadrez, esquece o advogado e investe em campanha.
Enquanto isso, o povo segue sofrendo. Dorme pouco, trabalha muito, engole o choro, atravessa a cidade por um salário que mal paga a comida. Enfrenta fila pra consulta, espera meses por cirurgia, vê o filho fora da escola e só escuta que falta verba. No Brasil, quem sustenta o sistema é quem mais apanha dele. O mesmo sistema que esmaga pobre, preto e periférico agora virou escudo oficial pra criminoso com mandato.
Como diria Jessé Souza, o Brasil nunca foi uma democracia: sempre foi um pacto entre os de cima para manter os de baixo ajoelhados. A elite brasileira não apenas se protege, ela molda o Estado à sua imagem. E faz isso com método: naturaliza o privilégio, transforma abuso em direito adquirido e trata qualquer tentativa de justiça como perseguição. A PEC da Blindagem é só mais uma prova, talvez a mais escancarada, de que aqui o topo não se adapta à lei. Ele a redesenha quando se sente ameaçado. Porque o problema nunca foi o crime, foi o risco de punição.
A PEC ainda precisa passar pelo Senado. E tudo indica que vai travar por lá. Mas não é ética, é cálculo. Em ano de urna, até político cínico sabe: tem crime que nem eleitor fanático consegue engolir com santinho na mão.
Porque erro de pobre vira caso de polícia. Crime de político vira PEC. A justiça não pergunta o que você fez. Pergunta onde você senta no plenário. Porque o que incomoda quem defende a blindagem não é a injustiça. É a justiça, enfim, batendo na porta errada, a deles.
Christiany Fonseca é Doutora em Sociologia, Cientista Política e Professora no IFMT.
