Um dos temas mais controversos no debate das políticas públicas diz respeito ao financiamento das ações e serviços de saúde. Falta dinheiro para a saúde, mas ninguém assume a responsabilidade de assegurá-lo. Praticamente toda semana, autoridades das várias esferas trocam acusações. Todos dizem que já fazem mais do que o possível e que o que está faltando é dever de outra esfera.
Para tentar entender se alguém tem razão nessa controvérsia ou se existe alguma solução viável, realizei com minha assessoria uma ampla pesquisa sobre a execução real dos orçamentos dos 141 municípios mato-grossenses com a saúde pública no período de 2012 a 2017. Utilizamos os dados oficiais disponíveis nos sistemas de prestações de contas do TCE-MT e do Fundo Nacional de Saúde – FNS. Os valores históricos foram corrigidos pelo IPCA para dezembro de 2017.
Das dezenas de milhares de dados considerados, algumas informações sobressaem.
Em primeiro lugar, o significativo crescimento, em termos reais, das despesas com saúde executadas pelos municípios. Em 2012, o total dos municípios de MT aplicou R$ 2,229 bilhões; em 2017, foram R$ 2,819 bilhões, um crescimento de 26% já descontada a inflação.
Apesar do gasto ser maior em R$ 590 milhões, o sentimento do cidadão, constatado em diversas pesquisas de opinião, é de que a saúde piorou e que o setor deve ser uma prioridade para os governos. Esse sentimento não condiz exatamente com a realidade, pois diversos indicadores melhoraram e o volume de gastos cresceu, como visto. Porque então as pessoas pensam assim?
Algumas hipóteses tentam explicar o fenômeno, como a maior longevidade da população e o desligamento maciço dos planos de saúde particulares, ambos elementos de considerável pressão adicional sobre a rede pública.
Outra importante constatação da pesquisa foi a alteração proporcional das fontes do financiamento da saúde. Entre 2012 e 2017, os repasses federais do FNS para os municípios de MT caíram 13 %, de R$ 1,176 para R$ 1,022 bilhão de reais. A transferência do governo estadual para os municípios oscilou: em 2012, foi de R$ 216 milhões, caindo para R$ 147 milhões em 2014, subindo pra R$ 321 milhões em 2016 e voltando para R$ 219 milhões em 2017. Assim, quem teve que assumir a maior parcela dessa conta foram as prefeituras: sua participação cresceu de 37,5% em 2012 para 55,9% em 2017, passando de R$ 836 milhões para R$ 1,577 bilhão, um aumento de 89% ou R$ 741 milhões.
Se as transferências do FNS tivessem acompanhado a evolução geral das despesas com saúde dos municípios, isto é, se mantivessem sua participação relativa no total do financiamento, MT teria recebido R$ 1,023 bilhão a mais entre 2012 e 2017. Outro dado importante para análise é que as transferências do FNS não foram reduzidas de forma uniforme para todos os municípios, mas afetaram principalmente aqueles de população superior a 100 mil habitantes, nos quais a redução, entre 2012 e 2016, em termos reais, atingiu 45%.
Enquanto os municípios aplicam mais da metade dos recursos destinados à saúde com atenção básica, os recursos transferidos pelo FNS têm como componente principal o atendimento de média e alta complexidade (60%). Assim, esses serviços, que são prestados principalmente nas cidades-polo é que aparentemente foram os mais afetados, o que pode ajudar a explicar a percepção popular nas pesquisas de opinião.
Os resultados encontrados na pesquisa devem inspirar profunda reflexão aos atuais e futuros mandatários das diversas esferas. Como já tivemos a oportunidade de expor inúmeras vezes, no nosso federalismo traído, as finanças mais frágeis são as municipais. É incrível que, mesmo no período de maior depressão econômica de nossa história republicana, inclusive com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, os municípios mato-grossenses tenham encontrado condições para ampliar os gastos em saúde pública e é incompreensível e inaceitável que a União tenha reduzido suas transferências.
LUIZ HENRIQUE LIMA é conselheiro substituto no Tribunal de Contas do Estado.
