EMANUEL PINHEIRO
O Congresso Nacional foi provocado esta semana por um manifesto liderado pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), que busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, cometido por um jovem reincidente de 17 anos na semana passada, trouxe à tona, mais uma vez, a discussão sobre redução da maioridade penal.
Eu vejo com bons olhos a iniciativa do governador de SP em reagir à situação que se encontra, pois, de fato irá promover um debate franco e corajoso, com o chamamento da opinião pública em buscar uma melhor alternativa. Como deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, estou amadurecendo a minha opinião sobre o tema.
Acima de tudo é necessário que se promova um amplo debate na sociedade para conhecer de perto o sentimento de cada um de nós mato-grossenses em relação ao tema. Nós, adultos, somos os responsáveis por criar as condições para que estes jovens rompam um ciclo de violência e retornem ao convívio social e ao exercício pleno de sua cidadania. É inadmissível culpá-los por não estarmos sendo capazes de assegurar estes objetivos.
Sobretudo a questão da redução da maioridade penal é um assunto bastante delicado, porém, é notório que os jovens de hoje em dia sejam capazes de discernir que estão amparados pelo ECA. Enquanto cidadão e, se tratando do Direito Penal brasileiro, que é educativo diferente dos Estados Unidos, sendo punitivo, é compreensível que se você está dando direitos, deve ter também deveres.
Hoje em dia, o reincidente é visto como uma causa perdida perante a sociedade, talvez por conta da pouca idade e devido o alto nível de periculosidade que eles têm proporcionado. Temos que considerar que os jovens (em processo de formação) devem ter uma atenção diferenciada, quem sabe uma segunda chance, vinda da própria família ou do Estado.
O tema em questão diz respeito à estrutura familiar, social, religiosa e cultural de um povo. Por conta disso não podemos tomar uma decisão por um simples impulso de acordo com os crimes hediondos que nos revoltam. É preciso unir forças e exigir das autoridades uma ação imediata. Neste caso, não podemos tapar o sol com a peneira e evitar o debate.
Pelo raciocínio lógico o tema requer atenção especial das autoridades e de toda a sociedade, mas não se deve deixar que a comoção leve a caminhos que não irão resolver o problema, mas apenas agravá-lo. Em relação às falhas que há no sistema é outro assunto, mas o debate em si é inevitável e faz com que sejamos capazes de enfrentar a realidade nua e crua que toma conta das cidades brasileiras.
Paralelo a isso e preocupado com o avanço do crack entre os jovens e adolescentes, o governo federal entregou esta semana as primeiras unidades móveis do programa Crack, é Possível Vencer. O veículo integra um pacote de equipamentos de segurança pública que estão sendo entregues às autoridades para o monitoramento e combate ao tráfico de drogas. As bases são ônibus equipados com câmeras e computadores e que podem ser usados em ações de observação e investigação.
Lançado em dezembro de 2011, o programa abrange um conjunto de ações interministeriais para enfrentar o crack e outras drogas. As ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. O programa conta com a atuação direta dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
EMANUEL PINHEIRO é deputado estadual pelo PR e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
