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Preso há quase cinco meses pela "Operação Sodoma", Silval 'ganhou' segunda prisão referente pela "Operação Seven".
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), teve novo pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), na tarde desta quinta-feira (11). A negativa desta vez foi deferida pelo desembargador da 3ª Câmara Criminal, Luiz Ferreira da Silva, que analisou o pedido referente à prisão preventiva autorizada no dia 28 de janeiro, pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, na “Operação Seven” - que investiga a compra fraudulenta de uma área para ampliação do Parque Estadual Água de Cuiabá.
Segundo o desembargador “a prisão preventiva não se confunde com a prisão pena”, neste caso, pode ser imposta a ‘casos peculiares’ para impedir “eventos ainda mais danosos prováveis de serem provocados enquanto a persecução penal não é concluída”.
Este é o segundo pedido de liberdade, solicitado por Silval, que foi negado pelo TJMT nsomente esta semana.
Segundo o desembargador “a prisão preventiva não se confunde com a prisão pena”, neste caso, pode ser imposta a ‘casos peculiares’ para impedir “eventos ainda mais danosos prováveis de serem provocados enquanto a persecução penal não é concluída”.
O magistrado também alerta que é preciso levar em consideração a “periculosidade social” do ex-governador do estado devido ao histórico que envolve seu nome em vários “crimes contra a Administração Pública”, ou seja, uma referência a “Operação Sodoma” que promoveu a primeira prisão de Silval no dia 15 de setembro do ano passado, além de investigações como das operações “Arqueiro” do Gaeco (Grupo de Atuação Especializado de Combate ao Crime Organizado) e “Ararath” da Polícia Federal.
O magistrado também alerta que é preciso levar em consideração a “periculosidade social” do ex-governador do estado devido ao histórico que envolve seu nome em vários “crimes contra a Administração Pública”
A polêmica compra da área de 727 hectares, comprada pelo estado por R$ 7 milhões, está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado (MPE) porque teria sido usada para desviar recursos dos cofres públicos. O suposto esquema culminou em um segundo mandado de prisão contra Silval e Nadaf - já presos desde setembro acusados de participarem de outro esquema de corrupção que vendia incentivos fiscais em troca de propina -, além de medidas cautelares (uso de tornozeleira eletrônica) contra o médico Filinto Correa da Costa, que vendeu a área. Ele também figura como réu na ação.
Afonso Dalberto contou aos promotores que o mesmo procedimento de avaliação do projeto foi encaminhado para Secretaria de Estado de Cidades, que também não fez, e que posteriormente foi aprovado pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), em parecer assinado pelo secretário adjunto José de Jesus Nunes Cordeiro, também preso preventivamente pelo Gaeco.
Após a SAD avaliar à compra, o documento foi devolvido ao Intermat. O ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto afirma que foi convocado para uma reunião, juntamente, com Silval, o ex-secretário Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf e o ex-procurador do estado, Chico Lima, para que o pagamento da área fosse efetuado em duas parcelas de R$ 3,5 milhões. O ex-presidente garante ter alegado que o instituto não “tinha dinheiro nem para comprar café”. Foi exatamente aí que entrou o ex-governador e seu “braço direito” Nadaf, que então solicitaram o repasse milionário ao ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves, através de um decreto, no último dia da gestão em 2014.
BURLOU À LEGISLAÇÃO
Para dar mais agilidade para o processo ser concretizado, Silval Barbosa, Pedro Nadaf e José Lacerda (ex Casa Civil e Sema) fizeram uma 'manobra' para alterar o projeto que ampliava o Parque Estadual Águas do Rio Cuiabá e burlar a fiscalização para não levantar suspeita sobre a compra da área, que segundo a investigação do Ministério Público Estadual teria sido paga duas vezes, além de superfaturada em pelo menos R$ 4 milhões.
No fim de 2014, os três decidiram 'acelerar' o processo de compra da área do médico Filinto Correa da Costa. Para evitar todo o procedimento burocrático, como as chamadas audiências públicas e outros trâmites exigidos pela Lei, o ex-governador e seu então secretário ‘recategorizaram’ o projeto de ampliação do parque e criaram a chamada Estação Ecológica. O documento foi assinado por José Lacerda, por Nadaf e pelo próprio Silval Barbosa, com isso facilitou a compra já que ‘pulou’ todo o processo exigido. Caso manteasse o projeto antigo não daria tempo de ser finalizado ainda na gestão do ex-governador.
Porém, as investigações que ‘correm’ em segredo de Justiça teriam apontado que o local não tem condições de ser uma Estação Ecológica porque não há como realizar pesquisas científicas, e nem tem várias espécies de animais, ou seja, é um lugar comum de mata. Outra vantagem em mudar o projeto é que nessa categoria, ninguém pode visitar o ambiente sem autorização prévia do órgão responsável, no caso a Sema.
Com a mudança, o processo começou a tramitar por vários órgãos públicos estaduais (SEMA, antiga SAD, Casa Civil e INTERMAT) onde passou pela análise “técnica” de vários agentes públicos, para que, ao final, fosse realizado o indevido pagamento dessa área. Mesmo diante de tanta ‘análise’ ninguém descobriu que o local já pertencia ao Estado de Mato Grosso, ou seja, a mesma foi paga duas vezes.
