TJ concede outra liminar bloqueando processo de indicação de Janete Riva

Assessoria

Departamento Jurídico da Al está analisando se vai recorrer em prol de Janete

KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho concedeu ao advogado de Várzea Grande Joatan Alves de Oliveira, que se inscreveu para disputar a vaga deixada pelo conselheiro afastado Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo, liminar suspendendo a indicação de Janete Riva para o TCE. Com isso, são duas decisões contra a esposa do deputado José Riva (PSD) para ocupar o cargo de conselheira. 

O advogado entrou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, questionando a forma como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), indicou a esposa. “Sem observância da lei e princípios que regem a Administração Pública”.

Ele reclama também que não foi feita a devida publicidade para que as pessoas da sociedade, qualificadas para o cargo, pudessem pleitear também a vaga de conselheiro, cujo salário é de R$ 26 mil, para cumprir o papel de fiscal do dinheiro público.

O Repórter MT tentou falar com Joatan, por telefone, mas não conseguiu.

O departamento jurídico da Assembleia Legislativa ainda está analisando o caso, para ver se vai entrar com algum recurso.

O Juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior já havia dado decisão em primeira instância, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado e suspendendo o processo de indicação até que se julgue o mérito da matéria. A decisão de Bertolucci foi mantida em segunda instância pelo desembargador Orlando Perri, presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri. O departamento jurídico da AL já decidiu que nesse caso vai recorrer.

Por enquanto fica suspensa a indicação de Janete Riva, que seria sabatinada na sessão da última terça-feira (16).

Após a sabatina, a Assembleia Legislativa deve encaminhar o processo ao governador, para que ele homologue a indicação. Pedro Taques (PDT), que será diplomado nessa sexta-feira (19), já disse publicamente que considera a indicação de Janete “um absurdo”. Isso também pode dificultar a finalização da indicação da ex-secretária de Cultura do Estado.