RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A presidente Dilma Rousseff (PT), ao promover um corte de R$ 428,7 milhões no repasse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prejudicou o andamento do processo das eleições do ano que vem, sendo assim, 'obrigou' a Corte a publicar uma Portaria no Diário Oficial da Justiça, desta segunda-feira (30), afirmando que o contingenciamento de repasses financeiro imposto pelo Planalto inviabilizará as eleições municipais por meio eletrônico. A medida atinge todos os Estados. No total o Poder Judicário terá R$ 1,7 bilhão a menos em 2016.
Por meio de nota, a Corte alega "que o total que não será repassado pelo governo Dilma para a Justiça Eleitoral prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões".
Segundo o TSE, o impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões".
A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. Sem recursos, o TSE apelará para as antigas cédulas de papel, o que representa um retrocesso sem igual para a democracia brasileira.
“Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do anexo a esta Portaria, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015. Art. 2º o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico. Art. 3º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”, afirma o documento.
Ainda de acordo com à Justiça Eleitoral "a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.
O fato acontece logo após Dilma ser obrigada pelo Congresso a sancionar a lei que obriga a impressão do voto na urna eletrônica, uma medida que custará quase R$ 2 bilhões.
O fato acontece logo após Dilma ser obrigada pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial, a sancionar a lei que obriga a impressão do voto na urna eletrônica, uma medida que custará aos contribuintes quase R$ 2 bilhões. O voto impresso seria depositado em um local lacrado após a confirmação do eleitor e só passará a vigorar em 2018.
Em 2016, milhares de brasileiros irão às urnas nas eleições municipais, na qual serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
VEJA OS PRINCIPAIS CORTES DE RECURSOS DO JUDICIÁRIO
O Superior Tribunal de Justiça teve R$ 73, 2 milhões cortados, enquanto a Justiça Federal: R$ 555,06 milhões. O Supremo Tribunal Federal também não se 'livrou' da tesourada e ficou com R$ 53, 22 milhões a menos no próximo ano. A Justiça Militar da União teve o repasse reduzido em R$ 14, 87 milhões, já a Justiça do Trabalho R$ 423,39 milhões, o mesmo aconteceu com a Justiça do DF e Territórios uma redução de R$ 63, 02 milhões e o Conselho Nacional de Justiça R$ 131,165 milhões.
