Roseli falou ao Gaeco como testemunha e advogado se diz confiante no MPE

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Rabaneda declarou que o processo está sob segredo de justiça, por isso ele não está autorizado a prestar mais detalhes sobre o caso, no detalhe, Roseli Barbosa

ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO

Advogado da primeira-dama Roseli Barbosa, Ulisses Rabaneda afirmou nesta segunda-feira (24) que sua cliente compareceu espontâneamente à sede do Gaeco, em Cuiabá, na última sexta-feira (21)  para dar explicações sobre uma suposta fraude que ocorreu em sua gestão na Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas).

“Ela não foi intimada. Eu entrei em contato com o promotor, a gente ajustou data e hora e ela compareceu. Roseli Barbosa respondeu todas as perguntas formuladas pelos Promotores e esclareceu sobre o funcionamento da Secretaria, as funções de cada funcionário, como eram realizados convênios e sua atuação na gestão da pasta”, declarou o advogado.

De acordo com ele, a primeira-dama se colocou à disposição dos Promotores para eventuais novos esclarecimentos e apoiou as investigações, destacando que toda e qualquer atuação dos órgãos de controle tem respaldo na Constituição Federal. Não há previsão de novo depoimento para os próximos dias.

Rabaneda declarou que o processo está sob segredo de justiça, por isso ele não está autorizado a prestar mais detalhes sobre o caso. Ele afirmou que vai aguardar a conclusão do Ministério Público para se manifestar sobre o processo.

O advogado também comentou o fato de as contas de Roseli terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas foram julgadas regulares pelo conselheiro substituto, Luiz Carlos Pereira, que teve o voto seguido pelos demais membros.

Em sua decisão, o relator ressaltou a determinação em multar por diversas irregularidades, seis servidores da Secretaria, que atuavam em setores como coordenação de despesas, financeira e Núcleo de Administração.

“O processo de prestação De contas é um bom indicativo. Um indicativo de que a gestão foi positiva”, avaliou ele.

A respeito das suspeitas de superfaturamento, o relator determinou que fosse instalada a tomada de contas a respeito de 144 convênios do Natal da Família 2013, que conforme suas palavras “teriam fortes indícios de dano ao erário público”.

O Ministério Público Estadual (MPE) desencadeou a operação “Arqueiro” em abril deste ano e apura desvio em licitação e convênios envolvendo servidores da secretaria e institutos sem fins lucrativos (Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), Microlins e Concluir). 

Quanto ao “Qualifica Mais”, que também é investigado pela Operação Arqueiro, as suspeitas recaem sobre o convênio firmado com o Instituto de Desenvolvimento Humano de Mato Grosso, no valor de R$ 3.404 milhões para oferecer qualificação a 1.660 alunos.  

Entre outras recomendações à Setas, o relator sugeriu em sua decisão, que a Secretaria implemente seu regimento interno, assim como o controle de aquisições no caso de compra com entrega imediata.