FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para apurar novas irregularidades nas contas da Câmara de Cuiabá na gestão de 2013, quando a Casa de Leis era conduzida pelo ex-vereador João Emanuel, que teve o mandato cassado após uma série de envolvimento em fraudes a licitações. O MPE quer saber sobre as irregularidades encontradas nas informações repassadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja gestão da Câmara foi considerada “desastrosa”.
O inquérito do MPE está sendo conduzido pelo promotor de Justiça Mauro Zaque e tem data do dia 10 deste mês. Os levantamentos realizados pelo MPE, no procedimento, têm previsão de durar 90 dias a partir da instauração. No entanto, as investigações podem ser prorrogadas.
O MPE quer saber sobre as irregularidades encontradas na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja gestão da Câmara foi considerada “desastrosa” em 2013.
Zaque argumenta no inquérito que as investigações ocorrem a partir de um ofício que tramita na 11ª Procuradoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público com auxílio do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPE. Esse ofício tem como base outro ofício da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE.
João Emanuel está preso desde setembro no Centro de Custódia de Cuiabá por conta das operações Aprendiz e Assepsia. Na 'Aprendiz' por desvio de dinheiro da Câmara Municipal, e na transferência de um terreno de forma fraudulenta. Já na Assepsia, o vereador foi acusado de corrupção ativa, por tentativa de compra de decisões judiciais, no valor de R$ 1 milhão, para que fosse colocada em liberdade uma família presa por tráfico de drogas.
Pesa na lista de irregularidades, supostamente praticadas pelo ex-vereador, o fato de ele participar de um esquema que teria gerado mais de R$ 50 milhões ilícitos com a prática de golpes de estelionato. Na ocasião, ele utilizou um falso chinês para ludibriar uma vítima alegando que o montante seria aplicado em investimento na China.
Mandato cassado
João Emanuel, eleito vereador por Cuiabá em 2012, foi presidente da Câmara Municipal, mas teve o mandato cassado em 2014 por quebra de decoro. Ele foi alvo de investigação do MPE por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), por conta de indícios de fraude em licitações e pela suspeita de liderar um esquema de grilagem de terras, motivos pelos quais chegou a ser preso em 2014.
As investigações apontavam que Emanuel seria suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos. Tais documentos seriam dados como garantia para agiotas para obter dinheiro para ser usado na campanha dele a deputado estadual. Entretanto, a “manobra” foi frustrada.
Ele também chegou a ser condenado por improbidade administrativa, mas a Justiça suspendeu os efeitos da condenação.
Contas irregulares
As contas de 2013 da Câmara já haviam sido reprovadas pelo Pleno do TCE. Na oportunidade, o órgão considerou a gestão com grave desequilíbrio financeiro e descontrole orçamentário. Foi constatado que somente em janeiro de 2013, o ex-gestor empenhou 74% dos recursos destinados a todo o exercício referente a manutenção de materiais gráficos para a Casa de Leis, contabilizando R$ 23.708.231,86. João Emanuel e a empresa Gráfica Propel foram condenados a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 1.383.408,67 devido a não entrega de materiais cujas notas foram pagas.
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