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Determinação de Selma atende pedido de advogados de Dalberto
FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, revogou a prisão domiciliar do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto. A medida foi diante do pedido de seus advogados que alegaram que o ex-presidente estaria colaborando com as investigações da Justiça no âmbito da Operação Seven e outras frentes investigativas.
Com a decisão, Dalberto não precisará mais utilizar a tornozeleira eletrônica, além de não ter a necessidade de dar explicações em juízo sobre viagens e também não precisar mais cumprir horários pré-estabelecidos para se recolher em sua residência.
Com a decisão, Dalberto não precisará mais utilizar a tornozeleira eletrônica, além de não ter a necessidade de dar explicações em juízo sobre viagens e também não precisar mais cumprir horários pré-estabelecidos para se recolher em sua residência.
O ex-presidente firmou um termo de “colaboração premiada” com a Justiça para atenuar sua possível pena, em caso de condenação, do processo penal oriundo da Operação Seven. Essa colaboração, feita ao Ministério Público Estadual (MPE,) já foi aceita e homologada pela titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, juíza Selma Rosane Arruda.
O ex-presidente firmou um termo de “colaboração premiada” com a Justiça para atenuar sua possível pena, em caso de condenação, do processo penal oriundo da Seven.
Dalberto teria se comprometido a auxiliar os promotores de Justiça em várias frentes de investigação, além da que está arrolado, que trata do desvio de dinheiro público para a compra de um terreno na região do Manso. De acordo com o MPE, o esquema investigado pela Operação Seven teve início quando da solicitação feita ao Estado para a aquisição de uma área de terra rural que seria acrescida ao Parque Estadual Águas do Cuiabá. O processo tramitou por vários órgãos públicos estaduais, como as secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e Administração (extinta na gestão atual), Casa Civil e no Intermat, onde foi avaliado tecnicamente por agentes públicos e teve o aval de Dalberto. Ao final da tramitação do processo, e depois do Executivo já ter pago, descobriu-se que as terras já pertenciam ao Estado.
Para a magistrada o ex-presidente cumpriu tudo o que fora pedido pela Justiça e também não prejudicou o andamento do processo. Segundo ela, as investigações apontam que Dalberto não destruiu nenhuma prova e não tinha intenção de faze-la. “Não existe a necessidade de mantê-lo custodiado”, diz trecho da determinação de Selma.
Ele havia sido preso em fevereiro deste ano quando a operação foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especializado no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na Justiça, Dalberto conseguiu reverter sua prisão de regime fechado para domiciliar, alegando que iria tratar de uma doença. Na mesma ação foram presos além do ex-presidente, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Pedro Nadaf, e o ex-adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro.
