Afonso afirma que Silval pressionou para efetuar compra superfaturada de área

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A compra da área de 727 hectares citada, que teria sido superfaturada, está sendo investigada pela “Operação Seven”.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

Preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto, revelou em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), que sofreu pressão por parte do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), do ex-secretário chefe da Casa Civil (à época), Pedro Nadaf e do ex-procurador do Estado, Francisco de Andrade Lima, o Chico Lima, para que fizesse uma avaliação técnica de forma rápida em uma área do Parque Estadual Águas de Cuiabá, na cidade de Rosário Oeste.

A polêmica compra da área de 727 hectares, citada pelo ex-presidente, que posteriormente foi comprada pelo estado por R$ 7 milhões, está sendo investigada pela “Operação Seven” do MPE porque teria sido usada para desviar recursos dos cofres públicos. O suposto esquema culminou em um segundo mandado de prisão contra Silval e Nadaf - presos desde setembro acusados de participarem de outro esquema de corrupção que vendia incentivos fiscais em troca de propina -, além de medidas cautelares (uso de tornozeleira eletrônica) contra o médico Filinto Correa da Costa, que vendeu a área. Ele também figura como réu na ação.

Afonso Dalberto contou aos promotores que o mesmo procedimento de avaliação do projeto foi encaminhado para Secretaria de Estado de Cidades, que também não fez, e que posteriormente foi aprovado pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), em parecer assinado pelo secretário adjunto José de Jesus Nunes Cordeiro, também preso preventivamente pelo Gaeco.

Após a SAD avaliar à compra, o documento foi devolvido ao Intermat. Afonso afirma que em seguida foi convocado para uma reunião, juntamente, com Silval, Nadaf e Chico Lima para que o pagamento da área fosse efetuado em duas parcelas de R$ 3,5 milhões. O ex-presidente garante ter alegado que o Instituto de Terras não “tinha dinheiro nem para comprar café”. Foi exatamente aí que entrou o ex-governador e seu “braço direito”, Pedro Nadaf, que então solicitaram ao então secretário de Planejamento, Arnaldo Alves, através de um decreto, no último dia da gestão em 2014.

Denúncia

Para dar mais agilidade para o processo ser concretizado, Silval Barbosa, Pedro Nadaf e José Lacerda (ex Casa Civil e Sema) fizeram uma 'manobra' para alterar o projeto que ampliava o Parque Estadual Águas do Rio Cuiabá e burlar a fiscalização para não levantar suspeita sobre a compra da área, que segundo a investigação do Ministério Público Estadual teria sido paga duas vezes, além de superfaturada em pelo menos R$ 4 milhões.

No fim de 2014, os três decidiram 'acelerar' o processo de compra da área do médico Filinto Correa da Costa. Para evitar todo o procedimento burocrático, como as chamadas audiências públicas e outros trâmites exigidos pela Lei, o ex-governador e seu então secretário ‘recategorizaram’ o projeto de ampliação do parque e criaram a chamada Estação Ecológica. O documento foi assinado por José Lacerda, por Nadaf e pelo próprio Silval Barbosa, com isso facilitou a compra já que ‘pulou’ todo o processo exigido. Caso manteasse o projeto antigo não daria tempo de ser finalizado ainda na gestão do ex-governador.

Porém, as investigações que ‘correm’ em segredo de Justiça teriam apontado que o local não tem condições de ser uma Estação Ecológica porque não há como realizar pesquisas científicas, e nem tem várias espécies de animais, ou seja, é um lugar comum de mata. Outra vantagem em mudar o projeto é que nessa categoria, ninguém pode visitar o ambiente sem autorização prévia do órgão responsável, no caso a Sema.

Com a mudança, o processo começou a tramitar por vários órgãos públicos estaduais (SEMA, antiga SAD, Casa Civil e INTERMAT) onde passou pela análise “técnica” de vários agentes públicos, para que, ao final, fosse realizado o indevido pagamento dessa área. Mesmo diante de tanta ‘análise’ ninguém descobriu que o local já pertencia ao Estado de Mato Grosso, ou seja, a mesma foi paga duas vezes.