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Novo Pronto-Socorro de Cuiabá foi inaugurado em dezembro, mas ainda não está funcionando.
MARIA JULIA SOUZA
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) manteve suspenso o repasse de R$ 82 milhões do Fundo Estadual de Saúde Municipal. A é destinada ao Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e deveria começar a ser paga em janeiro de 2019.
A decisão é referente ao processo n°358169/2018, proposto pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), que argumentou que o repasse não havia sido informado à Comissão de Transmissão de Mandato da qual é coordenador.
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A decisão foi proferida na sessão do pleno do dia 28 de fevereiro, por unanimidade, os conselheiros homologaram uma medida cautelar concedida pelo conselheiro Isaías Lopes da Cunha. A medida foi publicada no Diário de Contas, que circulou na quinta-feira (07).
Mendes alega que houve irregularidades na concessão realizada pelo ex-governador José Pedro Gonçalves Taques (PSDB), e o ex-secretário de Estado e Saúde, Luiz Antônio Vitório Soares na Portaria nº 308/2018/GBSES.
Seriam repassadas 30 parcelas de R$ 2.733.333,33, sendo 29 delas pagas na atual gestão do Governo, comprometendo uma quantia substancial das verbas da saúde.
Ao analisar os documentos, o conselheiro constatou inúmeras inconstâncias e indícios de que os requisitos legais e as normas procedimentais e operacionais necessárias a legitimar a concessão dos repasses do Fundo Estadual de Saúde não foram obedecidas.
A decisão admite a representação de natureza externa, e defere o pedido de medida cautelar suspendendo os efeitos da portaria nº 308/2018/GBSES.
O novo Pronto-Socorro de Cuiabá, que deveria receber o dinheiro, foi inaugurado dia 28 de dezembro de 2018 e ainda não está funcionando. O local já recebeu um investimento de quase R$100 milhões, mas as obras ainda não foram concluídas.
Procurada, a assessoria da Prefeitura informou que não vai se posicionar sobre o caso.
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