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Falta a sanção do prefeito para liberar a atuação.
RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A Câmara de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), um projeto de lei, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população em tempos de crises ocasionadas por 'moléstias contagiosas' ou catástrofes naturais.
A proposta de autoria do vereador Vinicyus Hugueney (SDD) foi aprovada com 21 votos e tramitou em regime de urgência. A medida foi aprovada depois que o governador Mauro Mendes (DEM) incluiu a atividade na lista de serviços essenciais, conforme o decreto do Governo Federal. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), questiona na Justiça se deve autorizar abertura ou não das academias, já dando sinais de que não concorda com a reabertura, como tem dito em várias entrevistas.
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Mas, caso seja sancionada pelo prefeito, em casos de quarentena obrigatória, as academias poderão funcionar na Capital, como os supermercados e postos de combustíveis.
Assessoria
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As academias estão com as portas fechadas há quatro meses, desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na Capital.
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, a prática da atividade e do exercício físico poderá ser realizado em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, como academias, bem como em espaços públicos.
As restrições para abertura das academias e espaços de atividade física deverão ser fundamentada em "normas sanitárias e de segurança pública, aplicáveis e serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos embasadores da(s) medida(s) imposta(s)".
Para o funcionamento desses estabelecimentos deverão seguir medidas de biossegurança para evitar o contágio do vírus, como distanciamento, uso de máscara, álcool em gel.
Os vereador Dilemário Alencar (Podemos) anunciou que deve apresentar um projeto que inclui os salões de beleza e barbearias também como serviços essenciais.
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