Assessoria
Assembleia de professores da rede municipal de Várzea Grande em assembleia que deflagrou a greve no município.
CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
Começou nesta terça-feira (15) e vai até a quinta-feira (17) a greve nacional dos profissionais da educação. Em Mato Grosso, a paralisação atinge as redes municipais, além da rede estadual de ensino público, com articulação de pautas regionais em discussão com a comunidade escolar.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), o primeiro dia de greve começou com atividades envolvendo professores, funcionários, estudantes e responsáveis, que devem discutir os problemas enfrentadas no cotidiano das escolas.
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No primeiro dia de greve, os trabalhadores dos municípios de Rondonópolis, Jaciara, Itaúba, Sinop, Ribeirão Cascalheira, Gaúcha do Norte, Canarana, Cocalinho, Serra Nova Dourada, Lucas do Rio, Cláudia, Sorriso, Vila Rica, Confresa, São José do Xingu, Nova Ubiratã, Canabrava do Norte, Colíder, São Pedro da Cipa, Cáceres, Mirassol do Oeste, Araputanga e Várzea Grande já iniciaram as atividades.
O segundo dia será marcado por atos públicos em cada cidade, com objetivo de envolver a sociedade na discussão sobre a educação pública. Já na quinta-feira (17), haverá um grande ato unificado em Cuiabá, com concentração na Praça Alencastro, às 14 horas. No mesmo dia, o sindicato irá apresentar à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) um documento com todas as reivindicações relativas à rede estadual.
Dentre as pautas de reivindicação dos profissionais do Estado estão: concurso público na rede estadual, cumprimento da lei 510/2013, que prevê a equiparação salarial dos trabalhadores da educação com demais categorias do Executivo estadual, melhoria na infraestrutura das escolas, entre outras.
Em resposta, a Seduc informou que o concurso público aia ao foi realizado devido ao comprometimento orçamentário do Estado, regido pelo Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), informou ainda que a equiparação dos salários está sendo discutida com todas as categorias, representadas pelos respectivos sindicatos,
Para as redes municipais serão tratados o cumprimento imediato da Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/2008); aplicação correta dos recursos da Educação; melhorias na estrutura física das escolas e condições de trabalho; garantia da profissionalização de funcionários com inclusão na carreira, entre outros.
Confira abaixo a nota da Seduc com relação à paralisação nas escolas:
Sobre a paralisação da Educação em Mato Grosso, ato que integra a Greve Nacional dos trabalhadores da Educação, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), informa que:
Mato Grosso está entre os estados que contam com piso salarial do magistério maior do que o determinado pelo artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008. O novo valor nacional, que passou a vigorar em janeiro deste ano, é de R$ 2.135,64 – para professores com formação de nível médio e atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.
O Estado remunera este mesmo profissional para 40 horas semanais em R$ 2.611,33. O número de professores de nível médio efetivos na rede estadual é de apenas 30 servidores, pois desde 2000 não se realizou mais concursos para esta escolaridade. Já para educadores com graduação os subsídios, para 40 horas semanais, são de R$ 3.916,95.
Sobre a LC 510/2013, a Seduc destaca que todas os debates estão sendo realizados com diretores de sindicatos e associações de várias categorias que compõe o Fórum Sindical, coordenado pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Ressalta ainda que o objetivo da atual gestão do governo não é quebrar regras ou direitos conquistados dos trabalhadores, por isso, procura conhecer ainda melhor o posicionamento das categorias e reconhece a importância dos servidores públicos para o Estado.
Com relação a concurso público, é desejo da gestão que aconteça. Mas para isso, é necessário que o governo tenha um alívio em suas contas, o que seria possível com o repasse dos recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), referentes a 2015, devido pelo Governo Federal. Esta medida tiraria Mato Grosso do limite providencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com relação à infraestrutura das unidades, a Seduc reconheceu às más condições de algumas unidades, ressaltando que isso se deve à erros da gestão passada, que deixou dívidas ao invés de investimentos na Educação, mas que a atual gestão do governo já possui um cronograma de melhorias. (veja nota completa no final da matéria)
Sobre a estrutura física das escolas, a Seduc reconhece a precariedade de muitas unidades. Mas ressalta que este cenário é resultado da falta de investimento da gestão passada – que além de não investir na qualidade do ensino, também não destinou recursos para a melhoria e qualidade dos prédios.
A atual gestão recebeu a Seduc com 236 das 753 escolas existentes à época na rede em condições precárias. Foi preciso quitar cerca de R$ 190 milhões em restos a pagar. Além disso, aportou recursos de aproximadamente R$ 60 milhões até dezembro de 2015. A previsão é de atender 60% dessa demanda até o final de 2016, respeitando as prioridades, chegando a 100% até o final da gestão.
A parceria Seduc/FNDE já iniciou outras 29 obras de construção de unidades escolares, distribuídas por 22 municípios do Estado. Ao todo serão investidos cerca de R$ 78 milhões para a edificação de escolas que terão entre seis e dezoito salas de aulas, laboratórios, cozinha e refeitório, além de quadra poliesportiva coberta, urbanismo e muro. Destas, cindo unidades já foram concluídas. A previsão é de que parte das unidades sejam entregues à população em 2016 e as demais no primeiro semestre de 2017.
Há uma estimativa de 19% a mais nos investimentos em relação ao aplicado em 2015, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Já de acordo com o Plano Plurianual (2016-2019), para os próximos quatros anos os investimentos deverão somar 67% a mais se comparado ao plano anterior (2012-2015), quando foram investimentos aproximadamente R$ 6,5 bilhões.
Como parte das ações prioritárias para a Educação o governo lançou este mês a Avaliação Diagnóstica do Ensino Público do Estado de Mato Grosso (Avalia-MT) que busca diagnosticar as necessidades de aprendizagens dos estudantes. Os resultados da avaliação em larga escala fornecerão subsídios para a tomada de decisões destinadas a melhorias no sistema de ensino e nas escolas. Baseada neles, a Seduc acompanhará o desenvolvimento das redes e sistemas de ensino e fomentará ações de formação continuada dos profissionais da Educação Básica.
A Seduc ressalta que determina a toda a rede estadual de ensino o cumprimento de um ano letivo – que já está apertado devido ao calendário civil, com feriados e pontos facultativos. Por isso, sugeriu aos gestores escolares que a participação dos servidores na paralisação seja feita por representantes dos segmentos profissionais da escola.
Entretanto, caso a unidade escolar entenda que a participação de todos é necessária, a gestão deverá realizar uma assembleia com pais e/ou responsáveis dos alunos, na qual deverão ser informados os motivos da paralisação e as datas de reposição dos dias letivos.
