RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A Santa Casa de Misericórdia anunciou, na tarde desta segunda-feira (11), que suspendeu os serviços hospitalares por falta de repasses da Prefeitura de Cuiabá.
Por meio de nota, a direção do hospital afirma que a paralisação dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre porque a Prefeitura não repassou o valor R$ 3,6 milhões. A Secretaria de Saúde de Cuiabá, segundo a Santa Casa, alega que recebeu informação de que há uma força-tarefa da Delegacia Fazendária em curso para apurar irregularidades na administração do hospital.
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“A diretoria da Santa Casa de Cuiabá, hoje (11) pela manhã, procurou a referida delegacia para a confirmação desta operação, o que prontamente fora negado pela mesma”, rebate trecho do comunicado.
Em seguida, a direção do hospital afirma que lamenta “profundamente por este episódio que compromete o funcionamento deste importante complexo hospitalar, impactando assim, diretamente na saúde da sociedade mato-grossense. [...] Santa Casa coloca o hospital à disposição de todos os órgãos de controle para averiguação das informações”, conclui o texto.
Após a suspensão dos serviços, pacientes oncológicos estão sendo remanejados para outras unidades. Já os pacientes renais / Hemodiálise estão sendo atendidos normalmente.
Renúncia e investigação
O fato ocorre 42 dias após o ex-diretor da Santa Casa, Antônio Preza, deixar o cargo. CGE apurou que na gestão passada o hospital pagou R$ 2,5 milhões na compra de um equipamento de ressonância magnética, mas não recebeu o produto.
O fato ocorre 42 dias após o ex-diretor da Santa Casa, Antônio Preza, deixar o cargo. Após a renúncia, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) apurou que na gestão passada o hospital pagou R$ 2,5 milhões na compra de um equipamento de ressonância magnética, mas não recebeu o produto.
Ainda segundo a CGE, o valor pago pelo aparelho foi 114,5% a mais do que o encontrado no mercado.
Os dados da auditoria foram entregues ao Ministério Público (7ª Promotoria Cível de Cuiabá), à Delegacia Fazendária, à Controladoria Geral da União (CGU), à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria de Estado de Saúde.
A equipe de auditoria também encontrou casos em que empresas contratadas cobram por consultas particulares nas dependências da Santa Casa e ainda levantou suspeita sobre o processo de reforma do centro cirúrgico da unidade entre 2016 e 2017, já que não há comprovação do processo de planejamento e execução.
Outro fato que chamou a atenção dos auditores é que houve a contratação de parentes de pessoas que atuavam em cargo de direção e chefia com valores bem superiores aos comumente praticados; ausência do devido registro trabalhista de prestadores de serviço; excesso de empregados administrativos (área meio) e contratação de prestadores de serviços sem critérios relativos à economicidade, isonomia, impessoalidade e pagamentos irregulares de proventos a associados investidos em cargos de chefia, em descumprimento ao estatuto social do Hospital.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Saúde de Cuiabá disse que a Santa Casa deve à Prefeitura R$ 24.866.260. "Deste montante, R$ 10.542.596 referentes à Cirurgias Eletivas não executadas. O valor foi repactuado no Conselho Municipal de Saúde, mas a Santa Casa não está cumprindo o cronograma. No momento está em processo no Ministério Público Estadual (MPE)", aponta o comunicado.
"Na última quinta-feira (7), o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá solicitou à Procuradoria Geral do Município parecer sobre o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado que versa sobre 'Auditoria no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá', visando subsidiar as providências cabíveis. A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da Auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária/DEFAZ, conforme documentos anexos, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária. O prefeito, que está fora da Capital, solicitou todas as informações necessárias, para tomar as decisões cabíveis assim que retornar a Cuiabá", conclui o texto. (veja íntegra das notas abaixo).
Confira nota na íntegra:
A sociedade beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá informa à sociedade mato-grossense os seguintes fatos:
- A Santa Casa está paralisando os serviços hospitalares à partir desta segunda-feira, dia 11 de março de 2019.
- Esta paralisação se dá em virtude de que a Prefeitura Municipal de Cuiabá não cumpriu o acordo firmado, e amplamente divulgado, que faria o repasse na monta de R$ 3.6000.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
- A Secretaria Municipal de Saúde alegou a impossibilidade de repassar o valor mencionado, por meio de uma orientação da procuradoria geral do município, pois haveria a informação de uma operação da delegacia fazendária investigando a Santa Casa.
- A diretoria da Santa Casa de Cuiabá, hoje (11) pela manhã, procurou a referida delegacia para a confirmação desta operação, o que prontamente fora negado pela mesma.
- O hospital Santa Casa lamenta profundamente por este episódio que compromete o funcionamento deste importante complexo hospitalar, impactando assim, diretamente na saúde da sociedade mato-grossense.
- A diretoria da santa casa coloca o hospital à disposição de todos os órgãos de controle para averiguação das informações.
A diretoria
Resposta prefeitura
A verdade sobre a Santa Casa de Cuiabá:
1. A Santa Casa deve à Prefeitura de Cuiabá R$ 24.866.260.
2. Deste montante, R$ 10.542.596 referentes à Cirurgias Eletivas não executadas. O valor foi repactuado no Conselho Municipal de Saúde, mas a Santa Casa não está cumprindo o cronograma. No momento está em processo no Ministério Público Estadual (MPE);
3. Outros R$ 2.900.000 referentes a Exames de Diagnósticos Eletivos. O hospital não iniciou o cronograma previsto e não abriu nenhuma agenda, descumprindo o contrato;
4. Mais R$ 4.560.528,75 referentes aos leitos de retaguarda, de acordo com o relatório de uma auditoria realizada na unidade, com constatação e recomendação de devolução do recurso pago indevidamente;
5. Deve ainda R$ 3.363.136 referentes a emendas pagas sem pactuação e/ou sem contrato, encontra-se em processo de auditoria por não ter realizado nenhum procedimento hospitalar;
6. Além de mais R$ 497.000 de acordo com Auditoria do Ministério da Saúde - DENASUS sobre Oncologia. A Auditoria do nacional do SUS está aguardando a justificativa das irregularidades encontradas;
7. Em reunião com a comissão formada por vereadores da Capital, foi anunciada a destinação de novo recurso para a Santa Casa, na ordem de R$ 3,6 milhões, em mais uma antecipação de serviços que serão prestados.
8. Na última quinta-feira (7), o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá solicitou à Procuradoria Geral do Município parecer sobre o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado que versa sobre “Auditoria no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, visando subsidiar as providências cabíveis. A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da Auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária/DEFAZ, conforme documentos anexos, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária.
9. O prefeito, que está fora da Capital, solicitou todas as informações necessárias, para tomar as decisões cabíveis assim que retornar a Cuiabá.
Procuradoria Geral do Município
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