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Cuiabá, 21 de Junho de 2024
21 de Junho de 2024

29 de Dezembro de 2022, 10h:59 - A | A

GERAL / SOB INTERVENÇÃO DO ESTADO

Polícia Civil monta ‘guarda’ no HMC e na Secretaria de Saúde em Cuiabá

Objetivo da ação é em apoio à ação de intervenção decretada por decisão judicial.

JOÃO AGUIAR
DO REPÓRTERMT



Policiais da Gerência de Operações Especiais (GOE), da Polícia Civil, montaram “guarda” no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e na Secretaria Municipal de Saúde desde a noite dessa quarta-feira (28), poucas horas após a determinação judicial de intervenção na Saúde da Capital.

Segundo a Polícia Civil, o objetivo da ação é "resguardar a ordem pública e em apoio à ação de intervenção decretada por decisão judicial". Os policiais evitam que documentos sejam extraviados ou que aparelhos eletrônicos sejam retirados dos dois locais.

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Na tarde de quarta, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou o pedido do Ministério Público pela intervenção do Governo do Estado na Saúde Pública de Cuiabá.

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A decisão de Perri permite que o Governo do Estado nomeie um interventor, que será responsável por toda a estrutura da saúde do município, direta ou indiretamente, incluindo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pelos hospitais São Benedito e o HMC.

Nesta quinta-feira (29), o governador Mauro Mendes (União) anunciou o interventor. O escolhido foi o procurador do estado, Hugo Felipe Lima. Ele vai assumir a saúde pública de Cuiabá pelos próximos seis meses.

A determinação do desembargador foi tomada atendendo um pedido Procurador-Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, que ingressou com pedido de urgência no processo que corria no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pedindo a intervenção da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Para o PGJ, o sistema de saúde da Capital “colapsou” e está em “calamidade pública”.

No documento encaminhado ao judiciário e datado de 21 de dezembro, o chefe do Ministério Público Estadual alega que a Prefeitura de Cuiabá não cumpriu integralmente nenhuma das determinações judiciais referentes à crise na Saúde Pública. Além da não publicação da escala de plantões no Portal da Transparência, o Município não realizou o concurso público da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Ao contrário, recorreu da decisão num processo que ainda está em curso.

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