Assessoria
Serviços administrativos serão os mais impactados.
CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
Passa a vigorar a partir desta segunda-feira (26) a nova jornada de trabalho dos servidores do Poder Executivo estadual, que funcionará em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto, com o objetivo de diminuir os gastos com energia, telefone e outros materiais de consumo.
Com a mudança, não haverá mais expediente no período matutino. Os servidores com jornada de 40 horas semanais, irão trabalhar das 13h às 19 horas
Com a mudança, não haverá mais expediente no período matutino. Os servidores com jornada de 40 horas semanais, irão trabalhar das 13h às 19 horas e aqueles que cumprem jornada de 30 horas passarão a trabalhar no período das 13h às 17h30 horas.
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O expediente fixado pelo Decreto 694/2016 compreende tanto as atividades internas quanto às de atendimento ao público da Administração direta e indireta do Estado. O horário de atendimento ao público dos órgãos e entidades será das 13h às 19h, em turno ininterrupto.
O novo horário de trabalho dos servidores estaduais não vai atingir os dirigentes máximos, os secretários-adjuntos ou cargos equivalentes, nem os seus assessores diretos.
Quem precisar fazer horas extras, somente poderá fazê-lo mediante autorização dos dirigentes máximos dos órgãos e entidades de lotação. Mas essa flexibilização só será aceita com horário mínimo de entrada às 12 horas e máximo às 13h. O horário mínimo de saída será às 17h e o máximo às 19 horas.
A flexibilização de horário também poderá partir dos próprios dirigentes máximos de cada órgão ou entidade, mediante publicação de portaria que atenda ao mesmo objetivo de economizar nos gastos, desde que justificada a impossibilidade de adequar a prestação de serviço da unidade ao horário estipulado pelo decreto. O horário alternativo também deverá ser avaliado pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e autorizado pelo governador Pedro Taques (PSDB).
Como o 
já divulgou, a redução da carga de trabalho dos servidores não implicara na redução de seus salários, o que seria inconstitucional.
Taques pode reduzir jornada de servidores do Estado de 8 para 6 horas
Com relação aos valores que serão economizados durante a vigência do decreto, o governador Pedro Taques afirma que isso será objeto de estudo. Por enquanto, o que se tem é a determinação de que sejam emitidos relatórios mensais por meio do sistema MIRA - Monitoramento Inteligente de Risco e Auditoria, contendo o percentual de redução de gastos com custeio.
Após seis meses de vigência da jornada adaptada, os dados obtidos através do Mira servirão de base para avaliar a necessidade de continuidade ou não da jornada reduzida.
Setores que não serão atingidos
O novo horário de trabalho dos servidores estaduais não vai atingir os dirigentes máximos, os secretários-adjuntos ou cargos equivalentes, nem os seus assessores diretos. Os fiscais e agentes de tributos estaduais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que realizam atividades mediante ordem de serviço também não serão impactados.
Outro grupo que também ficará de fora da nova jornada são os servidores e empregados públicos que desempenham suas funções em regime de plantão ou escala, em unidades escolares, penitenciárias ou socioeducativas, no Ganha Tempo, nas unidades de saúde, no Sistema Nacional de Emprego do Estado de Mato Grosso (Sine-MT), nos Postos Fiscais e Barreiras Sanitárias Internacionais, e nas Unidades Locais de Execução do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
