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Garimpo ilegal foi invadido por aventureiros no final de 2015 e desocupada na ocasião. No final de 2016, bandidos passaram a invadir a área
CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
A União e o Estado estão obrigados a desocupar e isolar, por meio das polícias Federal, Civil e Militar, a área onde se instalou o garimpo ilegal, na Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda (442 km a Oeste de Cuiabá).
O prazo para que a determinação seja cumprida é de 10 dias e, caso haja descumprimento, a multa será de R$ 50 mil por dia de atraso.
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A decisão foi proferida na terça-feira (17) pela juíza Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2ª Vara Federal em Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), atendendo a uma ação movida pelos ministérios públicos Federal e Estadual.
A magistrada determinou que, além da União e do Estado, as empresas de mineração Tarauacá Indústria e Comércio S/A e Santa Elina Indústria e Comércio Ltda., detentoras do direito de prospecção na área, também sejam citadas no processo, por terem responsabilidade na segurança do local.
A União e o Estado terão que manter o patrulhamento ostensivo e integral das forças policiais pelo prazo de até sete dias, após a desocupação.
Depois disso, as empresas é que deverão providenciar segurança particular adequada.
Caso elas não cumpram a decisão, também estarão sujeitas a multa de R$ 50 mil por dia de atraso, a contar da retomada da posse.
A juíza Ana Lya Ferreira também mandou intimar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para que, no prazo de 10 dias, apresente relatórios sobre o cumprimento das obrigações por parte da Tarauacá e da Santa Elina, quanto à autorização concedida para pesquisa no garimpo.
Para efeito da sentença, deverão ser intimados a União e o Estado, nas figuras do presidente da República, Michel Temer (PMDB), e do governador Pedro Taques (PSDB), respectivamente; o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o secretário de Segurança Pública do Estado, Rogers Jarbas, e as empresas de mineração Tarauacá Indústria e Comércio S/A e Santa Elina Indústria e Comércio Ltda.
Invasões
Desde que foi desocupado, por determinação da Justiça Federal, no final de 2015, o garimpo que ficou conhecido como a "Serra Pelada" de Mato Grosso e já teve várias invasões.
Os casos têm sido cada vez mais frequentes.
No início de dezembro de 2016, policiais foram chamados para conter uma invasão, e precisaram usar granadas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispensar um grupo de cerca de 150 pessoas.
Naquela mesma semana, a PM interceptou oito pessoas, e com elas apreendeu picaretas, enxadas, facas, facões e uma motocicleta.
Em junho do ano passado, 20 garimpeiros foram presos por desobedecerem à determinação judicial e entrar na área, onde a exploração é permitida apenas pela mineradora.
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