Fux diz que não há golpe de Estado sem deposição de governo legitimamente eleito

Brenno Carvalho / Agência O Globo

Ministro Luiz Fux na primeira turma

Reynaldo Turollo Jr, Fernanda Vivas,
Afonso Ferreira, Fábio Amato DO G1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que não há golpe de Estado sem a deposição de um governo legitimamente eleito.

O ministro deu a declaração ao votar no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o núcleo crucial da trama golpista. Ele foi o terceiro a votar.

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"Jamais poder-se-ia cogitar do artigo 359-M [golpe de Estado], por ausência de deposição de governo legitimamente constituído. Deposição de governo é o que exige a lei", disse Fux, acrescentando que golpes não resultam de atos isolados ou de ações de multidões com pouca articulação.

"Não configura o tipo penal [de golpe de Estado] a participação de turbas desordenadas", completou o ministro do STF.

Fux argumentou ainda que várias manifestações terminam com depredações, mas não são enquadradas como golpe de Estado, apesar de terem natureza política.

Ele citou como exemplos manifestações de black blocs em 2013 e 2014. Naquelas ocasiões, porém, não havia manifestantes reivindicando intervenção das Forças Armadas.

Antes de fazer a consideração sobre o crime de golpe de Estado, Fux:

* se posicionou pela absolvição de Bolsonaro e demais réus do crime de organização criminosa;

* disse que o STF e a Primeira Turma não têm competência para analisar esse caso;

* e, por isso, afirmou entender que o processo deveria ser totalmente anulado;

* acolheu argumentação de advogados de que não houve tempo suficiente para análise de documentos, o que configuraria cerceamento de defesa;

* reconheceu a validade da delação de Mauro Cid.