CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
A Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, a Móveis Romera Ltda e a Dismobras Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S/A (mais conhecida como City Lar) foram excluídas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o mesmo usado por ex-gestores para cobrar propinas de empresários, em troca do benefício fiscal.
Os desenquadramentos das fábricas de móveis da Gazin, da Romera e da Dismobras já estavam previstos para ocorrer deste maio deste ano, conforme adiantou o RepórterMT.
As unidades atingidas foram a Gazin e a Romera de Jaciara e a Dismobras, em Cuiabá. A exclusão das empresas do Prodeic foi aprovada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), no dia 15 de agosto.
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As resoluções onde constam os desenquadramentos foram assinadas no dia 16 de setembro, pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta-feira (22).
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), as empresas afetadas tiveram a oportunidade de recorrer junto ao Cedem ao longo do processo, mas também podem recorrer judicialmente, caso julguem necessário.
Os desenquadramentos das fábricas de móveis da Gazin, da Romera e da Dismobras já estavam previstos para ocorrer deste maio deste ano, conforme adiantou o 
. A exclusão do programa de incentivos fiscais ocorre quando a empresa não mais de encaixa nas exigências previstas. No caso dessas fábricas do ramo moveleiro, a justificativa da Sedec é de que somente o setor industrial está sendo contemplado após modificações feitas no Prodeic, em 2013.
De acordo com a Sedec, os critérios utilizados para efetuar o desenquadramento de uma empresa são: estar estabelecido ou estabelecendo-se em território mato-grossense; comprovar sua regularidade junto à Fazenda Pública Estadual e aos órgãos de fiscalização e controle ambiental; comprovar participação no Programa Primeiro Emprego; estar em situação regular perante a Fazenda Estadual, relativamente a todas as obrigações tributárias, inclusive as acessórias, do conjunto de estabelecimentos do contribuinte no Estado; não estar usufruindo incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto e empreendimento a ser incentivado e apresentar ou apoiar projeto destinado à promoção social, o qual deverá passar pela deliberação e aprovação do Cedem para tornar as empresas interessadas aptas à habilitação.
No caso dessas fábricas do ramo moveleiro, a justificativa da Sedec é de que somente o setor industrial está sendo contemplado após modificações feitas no Prodeic, em 2013.
Desde o ano passado, quando a Sedec, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), realizou uma auditoria em 20 contratos do Prodeic, escolhidos aleatoriamente, e detectou que todos eles possuíam falhas, todos os 829 contratos existentes no programa também passaram a ser analisados um a um, o que tem causado dezenas de desenquadramentos em massa.
Atualmente, 741 empresas estão cadastradas no Prodeic, sendo que 343 estão em fruição integral, ou seja, utilizam do diferimento, redução de base de cálculo para as operações internas e crédito presumido nas operações interestaduais. Outras 193 encontram-se em fruiçãop parcial do programa, o que significa que estão enquadradas para a fase de implantação, usufruindo do diferimento de ICMS para importação e diferimento do Diferencial de Alíquota.
Além disso, existem 205 empresas suspensas, ou seja, que não estão utilizando o benefício do Prodeic.
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