DO TERRA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 24, por não decretar a prisão de Jair Bolsonaro (PL) ao analisar as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.
A defesa de Bolsonaro respondeu ao pedido de Moraes na terça-feira, 22, por volta das 17h35. Um dia antes, o ministro estipulou o prazo de 24 horas para que os advogados do ex-chefe do Executivo se manifestassem em relação a um pronunciamento à imprensa feito por Bolsonaro na porta da Câmara dos Deputados, em Brasília, e após o conteúdo aparecer em várias publicações nas redes sociais. O prazo se encerrava às 21h13 de ontem, sob risco de prisão.
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A proibição, segundo o magistrado, "inclui as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
O que diz a defesa?
Em resposta, os advogados argumentaram que, em nenhum momento, foi entendido que Bolsonaro estava proibido de conceder entrevistas, pontuou que o ex-presidente cessou a utilização de suas redes sociais, conforme pedido por Moraes na semana passada, e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
Ainda conforme a defesa, o ex-chefe do Executivo "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas que podem ser replicadas em redes sociais".
"Se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista", afirmou a defesa.