CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
A Tractor Parts Distribuidora de Auto Peças, empresa de propriedade de João Batista Rosa, delator da Operação Sodoma, que culminou na prisçao do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, foi desenquadrada do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic),o mesmo usado pelos ex-gestores e atuais réus para a cobrança de propinas, em troca do benefício.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (04), foi assinada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, que ao todo desenquadrou 'de uma vez' 14 concessões de benefícios a 12 empresas. Quem determinou os desenquadramentos foi o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), em reunião dia 28 de janeiro.
Assim como a Tractor Parts Distribuidora de Auto Peças, a Casa das Engrenagens Distribuidora de Peças e a Caramuru Alimentos, optaram pelo desenquadramento de forma voluntária, ou seja, pediram para sair do programa. Os demais foram excluídos.
De acordo com a Sedec, os desenquadramentos se deram por vários motivos. Um deles é que a legislação mudou e o setor do comércio, por exemplo, desde 2013, não está sendo mais contemplado pelo Prodeic.
Sobre as empresas que pediram o desenquadramento, a Sedec informou que as mesmas não são obrigadas a apresentar uma justificativa do motivo, porém todas apresentaram a documentação exigida para o desenquadramento. Esta documentação deve comprovar que as empresas cumpriram a sua contra-partida no Programa, que é geração de emprego e benefícios sociais aos empregados, entre outros.
Desde que assumiu a pasta em janeiro de 2015, o sceretário Seneri tem feito várias análises quanto à continuidade da concessão de incentivos fiscais.
Em depoimento à juíza Selma Rosanem da Sétima Vara Criminal, o delator João Batista, relatou que teria pago cerca de R$ 2 milhões como propina, para não perder o benefício do incentivo fiscal.
Confira a lista de empresas que foram desenquadradas:
1- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ nº 02.189.326/0001-34, Inscrição Estadual nº 13.178.269-0, Cuiabá - MT, Processo nº 141351/2013.
2- NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA CNPJ nº 00.482.914/0001-36, Inscrição Estadual nº 13.162.395-8, Várzea Grande - MT, Processo nº 141409/2013.
3- EXPRESSIVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA S/A, CNPJ nº 17.333.756/0001-55, Inscrição Estadual nº 13.471.382-6, Várzea Grande - MT, Processo nº 673634/2012.
4- ADEVAIR GROTO, CNPJ nº 00.800.240/0001-70, Inscrição Estadual nº 13.164.349-5, Rondonópolis - MT, Processo nº 141335/2013.
5. COLTIVARE AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 19.496.838/0001-46, Inscrição Estadual nº 13.526.517-7, Confresa - MT, processo nº 591574/2014.
6. TEX NORTE COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ 74.149.493/0001-62, Inscrição Estadual nº 13.150.996-9, Cuiabá - MT, processo nº 141546/2014.
7. V RAMIRES SANCHES & CIA LTDA - EPP, CNPJ 01.304.123/0001-89, Inscrição Estadual 13.169.555-0, Juína - MT, processo nº 406260/2014.
8. SANTOS & LARA LTDA ME, CNPJ 09.412.488/0001-39, Inscrição Estadual nº 13.351.952-0, Cuiabá - MT, processo nº 395982/2013.
9. JUBA SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ 03550647/0012-38, Inscrição Estadual nº 13.475845-5, Cáceres - MT, Processo nº 133318/2013.
10. CASA DAS ENGRENAGENS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA,CNPJ nº 01.871.867/0005-09, Inscrição Estadual nº 13.367.023-6, Várzea Grande - MT, Processo nº 681066/2015.
11. TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº 03.090.842/0010-60, Inscrição Estadual nº 13.188.100-0, Várzea Grande - MT, Processo nº 681126/2015.
12. CARAMURU ALIMENTOS S.A, CNPJ nº 00.080.671/0031-25, Inscrição Estadual nº 13.360.411-0, Água Boa - MT, Processo nº 665760/2015.
13. CARAMURU ALIMENTOS S.A, CNPJ nº 00.080.671/0029-00, Inscrição Estadual nº 13.358.305-8, Querência - MT, Processo nº 665790/2015.
14. CARAMURU ALIMENTOS S.A, CNPJ nº 00.080.671/0027-49, Inscrição Estadual nº 13.345.955-0, Canarana - MT, Processo nº 665813/2015.
