RepórterMT
A proposta segue para segunda votação. A mensagem prevê que 50% arrecadado seja destinado a projeto de assistência aos presos.
RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O projeto de lei de autoria do Governo de MT, que prevê a regulamentação dos minimercados dentro dos presídios do Estado, foi aprovado em primeira votação na sessão plenária desta quarta-feira (11) da Assembleia Legislativa.
Agora, a proposta segue para segunda votação.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
O texto prevê que 50% do lucro líquido sejam encaminhados ao Conselho da Comunidade para projetos de assistência aos reeducandos, 15% para a Fundação Nova Chance para investimentos em projetos de ressocialização e 35% depositados na conta do Fundo Penitenciário
A mensagem encaminhada pelo governador Pedro Taques (PSDB), em fevereiro, trata sobre a gestão dos espaços destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração, em presídios do Estado.
Além disso, o projeto ainda cria hipótese de dispensa de licitação para celebração do Termo de Permissão de Uso desses espaços com o Conselho da Comunidade - formada por entidades e órgãos públicos.
O projeto ainda propõe a criação de um órgão colegiado com a finalidade de fiscalizar e decidir a maneira como os valores arrecadados com a venda dos produtos serão aplicados.
O texto prevê que 50% do lucro líquido sejam encaminhados ao Conselho da Comunidade para projetos de assistência aos reeducandos, 15% para a Fundação Nova Chance para investimentos em projetos de ressocialização e 35% depositados na conta do Fundo Penitenciário.
Em março de 2017, o Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades nas cantinas e mercadinhos instalados em presídios de Cuiabá.
A comercialização dentro das unidades prisionais já foi destaque nacional após familiares de detentos terem denunciado que presos podiam adquirir desde bolachas, cigarros, lâminas de barbear, óleo de cozinha e isqueiros. Além disso, alegaram que os mercados praticavam preços superiores aos convencionais.
joao da silva 13/07/2018
a unica explicação é q abre mais uma brecha para desvio do valor da concessão. Tem deputado que tem concessão ate de estrada.
MARIA TAQUARA 13/07/2018
Claro que sim... agora eles estão indo para a cadeia. Como sempre pensando apenas neles!!!
2 comentários