DO REPÓRTER MT
Com base em uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá publicar resolução que tornará sem efeito grande parte da legislação ambiental dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso sobre o bioma. A medida causou reação imediata dos senadores dos dois estados, que alinharam ações conjuntas para evitar a sua aprovação.
A minuta a ser apreciada pelo Conama afirma que a supressão da vegetação nativa do Pantanal ou o uso alternativo do solo do bioma deverão considerar estudos científicos conclusivos e aponta a inexistência ou a não utilização de estudos atuais e consistentes realizados por instituição oficial de pesquisa de renome nacional.
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“Trata-se de medida preocupante, especialmente para o equilíbrio do pacto federativo”, afirmou Jayme Campos, após reunião com as senadoras Tereza Cristina (PL-MS) e Margareth Buzetti (PSD-MT), e Mauro Carvalho (União-MT).
Representantes das duas bancadas deixaram claro que são contra o desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, mas consideraram que não é da maneira proposta na nota técnica que serão solucionados os problemas relacionados ao bioma.
No encontro, os senadores concordaram que devem estar dispostos a evitar qualquer "usurpação de poder", inclusive propondo a presença de autoridades governamentais no Senado Federal para cobrar explicações sobre a matéria.
Marco Temporal
A tarde, na eleição e posse do novo presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Alan Rick (União-AC), Jayme Campos pediu que ele use a autoridade de dirigente do colegiado para colocar em votação o mais rapidamente possível o projeto de lei que trata do Marco Temporal das reservas indígenas. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa do referendo do Senado.
“Caso contrário, eu não sei o que vai virar nesses próximos dias, meses, a atividade no campo”, disse.