DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma lei que proíbe a circulação de cães sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas.
A publicação da lei n° 11.072/20 circulou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8). O autor da proposta é o deputado Silvio Fávero (PSL) que sugeriu a ideia após ter sido atacado no rosto por um cachorro. Leia mais
A nova legislação veda que cães de médio, grande e gigante porte permaneçam em locais em que haja concentração de pessoas, como ruas, praças, jardins, parques públicos, e próximos de hospitais, ambulatórios e escolas públicas e particulares.
Ainda segundo a lei, os atos danosos cometidos pelos animais são de inteira responsabilidade de seus proprietários ou condutores que, além dos equipamentos de segurança, devem manter os cães em locais onde fiquem impedidos de fugis e agredir pessoas ou outros animais.
“Em caso de ataque a terceiros, pessoas ou animais de porte pequeno, o cão agressor será submetido a uma avaliação comportamental por profissional qualificado, que definirá o grau de periculosidade deste animal bem como a necessidade de mantê-lo afastado do convívio em áreas públicas”, diz o artigo 4° da lei.
