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28 de Março de 2019, 10h:10 - A | A

PAPO RETO / FALHA EM PROCESSO

Governo anula a demissão de ex-secretário da Secopa para evitar judicialização

RepórterMT

Maurício Guimarães foi secretário da Copa e acusado de omissão quanto às obras do VLT.

Maurício Guimarães foi secretário da Copa e acusado de omissão quanto às obras do VLT.

DA REDAÇÃO



O governador, Mauro Mendes (DEM) anulou o ato de demissão do ex-secretário Maurício Guimarães, que comandou a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Ele é auditor concursado da Secretaria de Estado de Fazenda, com o salário de R$ 33 mil.

 

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No mesmo despacho, publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (28), também foi revogada a suspensão do serviço público ex-adjunto de Infraestrutura da Secopa, Alysson Sander de Souza.

Os dois respondiam Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que o governador havia acolhido na íntegra o parecer, no dia 19 de março deste ano. Maurício Guimarães era servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), enquanto Alysson Sander atua na Controladoria Geral do Estado.

No despacho publicado o governador esclarece que a medida ocorre porque o processo não respeitou todos os devidos processos legais e a anulação se faz necessária para que a demissão não sofra questionamentos judiciais.

O procedimento deveria ter sido devolvido à Controladoria Geral do Estado (CGE) antes de ser enviado para a decisão do governador.

O processo da CGE apontou omissão do ex-secretário no acompanhamento das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

"Com a anulação, o processo será saneado e retornará para a CGE, que irá analisar o parecer da comissão processante e, posteriormente, enviará o caso ao gabinete do governador para decisão. Ou seja, a anulação não implica na extinção ou arquivamento do processo".

 

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